A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Maringá realiza nesta terça-feira (10) mais uma reunião ordinária para análise de projetos de lei e outras matérias legislativas que tramitam na Casa. O encontro está marcado para as 9 horas e reúne os vereadores responsáveis por avaliar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das propostas antes que avancem na tramitação.
Presidida pelo vereador Odair Fogueteiro e com vice-presidência de Luiz Neto, a comissão também é composta pelos vereadores Angelo Salgueiro, Junior Bravin e William Gentil. Ao todo, 16 projetos estão na pauta, entre propostas do Poder Executivo e matérias de autoria parlamentar que tratam de temas como educação, urbanismo, saúde pública, juventude, meio ambiente e eventos municipais.
PODER EXECUTIVO
1- Projeto de Lei 18060/2026 (MENSAGEM 08/2026) - Autoriza o Município de Maringá a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
RECURSO DE REVISTA
2- Projeto de Lei 17119/2025 - Institui o Disque-Autismo no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
3- Projeto de Lei Complementar 2370/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Daniel Malvezzi.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
4- Projeto de Lei 17963/2026 - Inclui a Semana Municipal do Pescado Local e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.
5- Projeto de Lei 17975/2026 - Altera a redação da Lei n. 11.256, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani e Cristian Maia Maninho.
6- Projeto de Lei Complementar 2384/2025 - Acrescenta o § 9.º ao art. 20 da Lei Complementar n. 889/2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá. Autoria: Uilian da Farmácia.
7- Projeto de Lei 17482/2025 - Dispõe sobre a celebração de acordos pelo Município de Maringá, por meio da Procuradoria Geral do Município, em fase processual ou administrativa na renegociação de dívidas de impostos e tributos municipais, e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
8- Projeto de Lei 17933/2025 - Outorga à Senhora Iani Valério da Silva a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho. Autoria: Italo Maroneze.
9- Projeto de Lei 17923/2026 - Institui o Programa Juventude que Inspiram, que cria um banco público de referências jovens em diversas áreas de atuação profissional, acadêmica, social, cultural, esportiva, científica, empreendedora e comunitária, com o objetivo de incentivá-los à participação em palestras, eventos, conselhos e campanhas educativas, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
10- Projeto de Lei 17369/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Permanente de Combate e Prevenção ao Escorpionismo no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
11- Projeto de Lei 17988/2026 - Dispõe sobre a instalação de QR Code nas placas de estacionamento rotativo e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico.
12- Projeto de Lei 17292/2025 - Dispõe sobre a prevenção e o controle de queimadas no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
13- Projeto de Lei 17461/2025 - Institui o evento "São João na Praça" no âmbito do Município de Maringá, inclui-o no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
14- Projeto de Lei 18009/2026 - Institui o Programa de Orientação Técnica para Construção e Regularização de Calçadas no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
15- Projeto de Lei 17259/2025 - Dispõe sobre a criação do Espaço de Atendimento Exclusivo para a Pessoa Idosa no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.
16- Projeto de Lei 17711/2025 - Altera a redação da Lei n. 11.934, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão de antecedentes criminais e de atestado de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
Serviço
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Data: Terça-feira(10)
Horário: 9 horas
Local: Sala das Comissões Permanentes e Temperorárias da Câmara de Maringá
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