Sala de Imprensa

Confira os resultados das reuniões da CFO e CPG

Assessoria de Imprensa - CMM 12/03/2026

As comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Maringá se reuniram na manhã desta quinta-feira (12), na Sala de Comissões Permanentes e Temporárias do Legislativo, para dar andamento à análise de projetos de lei que tramitam na Casa.

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, foram analisados 14 projetos de lei, dos quais 10 foram aprovados pela comissão.

Já na reunião da Comissão de Políticas Gerais, foram analisados 13 projetos, dos quais 11 receberam parecer favorável da comissão.

Segue os projetos aprovados pela CFO:

Projeto de Lei 18060/2026 (MENSAGEM 08/2026) - Autoriza o Município de Maringá a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 17959/2026 - Institui a Campanha Municipal de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.

Projeto de Lei 17910/2025 - Institui a Semana Jovem Doador, campanha anual de incentivo à doação de sangue e cadastro de medula óssea nas escolas e universidades públicas e privadas do Município de Maringá. Autoria: Diogo Altamir.

Projeto de Lei 17849/2025 - Dispõe sobre a criação do Espaço Conecta Jovem – Projeto de Inclusão Digital com foco no acesso público de jovens a computadores, tablets, notebooks e conectividade à internet, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.

Projeto de Lei 17756/2025 - Institui no Município de Maringá o Selo Estabelecimento Amigo da Criança e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.

Projeto de Lei 17996/2026 - Cria diretrizes para o Programa Via Amiga do Ciclista e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.

Projeto de Lei 17771/2025 - Institui o Programa Mulher Forte, Cidade Forte, destinado à valorização e à inserção da mão de obra feminina no mercado de trabalho no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.

Projeto de Lei Nº 17796/2025 - Institui a Semana do CRAS Centro de Referência de Assistência Social no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico.

Projeto de Lei 17394/2025 - O projeto Elas Constroem Maringá que versa sobre as diretrizes para a promoção dos direitos das mulheres no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.

Projeto de Lei 17815/2025 - Institui diretrizes para a proteção do patrimônio funerário nos cemitérios municipais e estabelece medidas de prevenção e sanções administrativas relacionadas à subtração e comercialização de placas e inscrições de túmulos. Autoria: Luiz Neto.

Segue os projetos aprovados pela CPG:

Projeto de Lei 17756/2025 - Institui no Município de Maringá o Selo Estabelecimento Amigo da Criança e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.

Projeto de Lei 17996/2026 - Cria diretrizes para o Programa Via Amiga do Ciclista e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.

Projeto de Lei Nº 17796/2025 - Institui a Semana do CRAS Centro de Referência de Assistência Social no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico.

Projeto de Lei 17933/2025 - Outorga à Senhora Iani Valério da Silva a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho. Autoria: Italo Maroneze.