Na sessão ordinária desta terça-feira (31), o plenário da Câmara de Maringá analisou sete projetos de lei e 12 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 18 votos, o projeto de lei 17.435/2025, de autoria do vereador Luiz Neto, instituindo a Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida no âmbito do município de Maringá. Ela será comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de maio, no âmbito do município de Maringá. A celebração será alinhada à realização da Semana Global da Medicina do Estilo de Vida divulgada, anualmente, pelo Colégio Brasileiro de Medicina do Estilo de Vida.
Entre os objetivos da Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida estão: promover a conscientização da população sobre a importância da adoção de hábitos saudáveis para a prevenção, tratamento e, em muitos casos, reversão de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), tais como doenças cardiovasculares, diabetes mellitus e doenças pulmonares obstrutivas crônicas.
Poderá o Poder Executivo, por meio da secretaria responsável, organizar e coordenar as ações alusivas à Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida. As ações poderão incluir, entre outras iniciativas, a capacitação de profissionais da saúde e a integração multidisciplinar para a aplicação dos seis pilares da Medicina do Estilo de Vida.
Em primeira votação, foi aprovado, por 18 votos, o projeto de lei 17.603/2025, de autoria do vereador Sidnei Telles, dispondo sobre a criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor (CATS), no âmbito do município de Maringá. Ela terá a finalidade de promover o fomento democrático e fortalecer as organizações da sociedade civil com espaço físico próprio, destinado a oferecer suporte às organizações da sociedade civil do município de Maringá, contribuindo para seu fortalecimento institucional e o aumento do impacto social.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 18 votos, o projeto de lei 17.669/2025, de autoria do vereador Diogo Altamir da Lotérica, instituindo o Programa de Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises Comportamentais em Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal.
Fica instituído, no âmbito da rede pública municipal de ensino, o Programa de Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises Comportamentais, destinado ao atendimento, acolhimento e intervenção adequada em situações de crise envolvendo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com base em práticas pedagógicas e terapêuticas respaldadas por evidências científicas.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de lei 17.394/2025, de autoria da vereadora Majô Capdeboscq, dispondo sobre o projeto Elas Constroem Maringá que versa sobre as diretrizes para a promoção dos direitos das mulheres no município de Maringá.
Esta lei estabelece as diretrizes a serem observadas pela Administração Pública Municipal na promoção dos direitos das mulheres com base nos princípios da dignidade das pessoas, da igualdade de gênero, da não discriminação e da valorização da diversidade, em conformidade com a Constituição Federal, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
As diretrizes dessa lei deverão orientar os planos, programas, ações e orçamentos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de lei 17.841/2025, de autoria da vereadora Akemi Nishimori, instituindo no município de Maringá a Corrida Bem Paraná. Esta será realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de abril, com saída e chegada em frente às instituições beneficiadas com a arrecadação dos recursos provenientes das inscrições. A Corrida Bem Paraná fica incluída no Calendário Oficial do Município de Maringá.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de lei 17.977/2026, de autoria do vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre a obrigatoriedade de sinalização antecipada em vias públicas que sofrerem interdições totais ou parciais por obras ou serviços no município de Maringá.
Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização antecipada em vias públicas que sofreram interdição total ou parcial em razão da execução de obras ou serviços no município de Maringá.
Em discussão única, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de resolução 972/2026, de autoria da Mesa Executiva, concedendo licença ao Vereador Sidnei Telles, no período de 12 a 18 de abril de 2026, para viagem oficial à Holanda.
O vereador estará na condição de representante do Poder Legislativo, integrando a delegação oficial do Município de Maringá na “Missão FNP Holanda 2026 – Resiliência Climática e Gestão Hídrica”, a ser realizada no período de 12 a 18 de abril de 2026, organizada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com instituições internacionais e órgãos governamentais do Reino dos Países Baixos.
A referida missão institucional tem por objetivo promover intercâmbio técnico entre gestores públicos brasileiros e instituições de referência mundial nas áreas de resiliência climática, gestão hídrica e planejamento urbano sustentável, permitindo o conhecimento direto de soluções urbanas inovadoras adotadas naquele país, especialmente voltadas à adaptação das cidades aos eventos climáticos extremos e à gestão integrada da água.
As despesas decorrentes da execução desta Resolução, no que se refere ao pagamento de passagens e diárias, correrão à conta das dotações orçamentárias do Legislativo sob n. 3.3.90.33.01.00 – Passagens para o País, 3.3.90.33.02.00 – Passagens para o Exterior e 3.3.90.14.16.00 – Diárias no Exterior.
A diária para a viagem de que trata esta Resolução fica fixada em €450,00 (quatrocentos e cinquenta euros).
O valor correspondente às diárias será convertido em moeda corrente do país pelo câmbio oficial do dia do pagamento.
Foi arquivado o projeto de lei 17.554/2025, de autoria do vereador Luiz Neto, dispondo sobre a obrigatoriedade de informação sobre a presença de glúten e lactose em alimentos, bebidas e suplementos comercializados por meios físicos e digitais no Município de Maringá.
Também foram aprovados pelo plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.
Fique por dentro
Quer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá, por meio do link www.cmm.pr.gov.br, no “SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)”. Siga também nossos perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
