O dia 2 de abril marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas em 2007 com o objetivo de ampliar o conhecimento da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combater o preconceito.
O TEA é um transtorno do desenvolvimento neurológico caracterizado, entre outros aspectos, por dificuldades na comunicação e interação social, além de comportamentos repetitivos. Ele se manifesta em diferentes níveis, do leve ao grave, e cada pessoa apresenta características únicas. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, cerca de uma em cada 160 crianças no mundo está dentro do espectro.
Mais do que uma data simbólica, o 2 de abril reforça a importância do diagnóstico precoce e do acesso a terapias adequadas, fundamentais para o desenvolvimento das pessoas com autismo e para a promoção de uma sociedade mais inclusiva.
Em Maringá, a Câmara de Vereadores tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos direitos das pessoas com TEA. O Legislativo municipal atua de forma constante na promoção de campanhas de conscientização, realização de audiências públicas, debates e na criação de projetos de lei voltados à inclusão, ao atendimento e à qualidade de vida das pessoas autistas e suas famílias.
Os vereadores têm se mobilizado para transformar demandas da sociedade em políticas públicas efetivas, consolidando Maringá como referência em iniciativas voltadas ao autismo. Essa atuação demonstra o compromisso permanente do poder legislativo com uma cidade mais acessível, humana e inclusiva.
Algumas leis municipais:
A atuação da Câmara de Vereadores de Maringá já resultou na criação de diversas leis voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Lei nº 12.030/2025: Institui o Programa de Incentivo à Musicoterapia como prática complementar no tratamento de pessoas com TEA. Autores: Sidnei Telles, Guilherme Machado, William Gentil, Akemi Nishimori, Giselli Bianchini e Flávio Mantovani.
Lei nº 12.012/2025: Cria o Programa de Inclusão para Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista. Autora: Cris Lauer.
Lei nº 11.958/2025: Institui a equoterapia como método terapêutico de saúde pública para pessoas com deficiência, autismo e transtornos mentais. Autora: Majô Capdebosq.
Lei nº 11.713/2023: Determina a aplicação de testes de triagem do autismo nas unidades básicas de saúde.
Lei nº 11.709/2023: Institui o selo “Autista a Bordo”.
Lei nº 11.698/2023: Garante a inclusão em eventos culturais e de lazer.
Lei nº 11.468/2022: Prevê adaptação de sinais sonoros em escolas municipais.
Lei nº 11.291/2021: Estabelece validade por prazo indeterminado para laudos médicos de TEA.
Lei nº 11.242/2021: Reforça a inclusão do símbolo do autismo em atendimentos prioritários.
Lei nº 11.211/2020: Assegura prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com TEA.
Lei nº 11.164/2020: Garante transparência nas listas de espera para terapias multidisciplinares.
Lei nº 11.112/2020: Estabelece medidas de acolhimento e orientação às famílias na atenção básica de saúde.
Lei nº 11.105/2020: Garante o uso de vagas de estacionamento para pessoas com autismo.
Lei nº 11.096/2020:Declara de utilidade pública o Instituto Maringaense de Autismo (IMA).
Lei nº 10.599/2018: Aperfeiçoa regras sobre sinalização do atendimento prioritário.
Lei nº 10.279/2016: Atualiza a legislação sobre a Semana Municipal da Conscientização do Autismo.
Lei nº 10.204/2016:Determina a inserção do símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário.
Lei nº 9.984/2015: Institui a Semana Municipal da Conscientização do Autismo.
Lei nº 9.069/2011: Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo.
Lei nº 6.717: Autoriza a doação de área à Associação Maringaense dos Autistas.
Lei nº 5.575: Autoriza convênio para construção da sede da AMA.
Lei nº 3.990: Autoriza concessão de uso de área à AMA.
Lei nº 3.696: Declara de utilidade pública a Associação Maringaense dos Autistas.
Neste Dia Mundial de Conscientização do Autismo, reforça-se a importância da informação, do respeito e da inclusão. Em Maringá, o trabalho contínuo do Legislativo mostra que políticas públicas fazem a diferença e contribuem para uma sociedade mais justa e acolhedora.
Acesso às leis:
Quer conhecer as leis na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá por meio do link www.cmm.pr.gov.br, vá até o “SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)” e clique em “Normas Jurídicas”.
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