Nesta quinta-feira(16), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, acontece a sessão ordinária.
Segue a pauta da sessão:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 18.130/2026, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Milagres - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000004443-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 18.131/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto aos Bancos Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União, e dá outras providências (26.0.000004393-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.255/2025, de autoria dos Vereadores Cristian Maia Maninho e Flávio Mantovani, que institui no Município de Maringá o Serviço de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências (25.0.000002924-9).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.571/2025, de autoria dos Vereadores Mário Hossokawa e William Gentil, que denomina Praça Pioneiro Giuseppe Rigon a área de equipamento comunitário localizada na Zona 06 (25.0.000009711-2).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.559/2025, de autoria dos Vereadores Maninho, Professor Pacífico e Flávio Mantovani, que institui medidas permanentes de incentivo à compostagem de resíduos orgânicos no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000009484-9).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.801/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, que denomina Reynaldo Mayer a Unidade Básica de Saúde localizada na Zona 07 (25.0.000015523-6).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 76/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, referente à elaboração e execução de projeto de revitalização da Praça dos Expedicionários, em especial o quanto segue: 1 – se há estudos técnicos, projetos ou diagnósticos já realizados ou em andamento voltados à revitalização da Praça dos Expedicionários; 2 – em caso afirmativo, quais ações de revitalização urbana estão previstas para o local; 3 – em caso de haver projeto em andamento, decline se está contemplada a implementação de uma ATI nessa praça; 4 – qual é o cronograma ou previsão de prazos para o início e execução das ações de revitalização; 5 – quais secretarias ou órgãos municipais serão responsáveis pela coordenação e execução das medidas propostas. Ressalta-se que a Praça dos Expedicionários é de grande relevância histórica para Maringá, sendo necessários investimentos em revitalização urbana para que seja resgatado o uso deste espaço público, aumentando a qualidade de vida da população local (26.0.000001146-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 87/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a relação das instituições de ensino que ofertam atividades no contraturno escolar, declinando quais atividades são realizadas nesse período (26.0.000002134-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 91/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às consultas odontológicas nas Unidades Básicas de Saúde, o quanto segue: I - qual é o fluxo adotado atualmente para atendimento odontológico nas UBSs do Município, especialmente nos casos de urgência e emergência; II - após o primeiro atendimento de urgência ou emergência, qual o prazo médio para que o paciente receba retorno visando à conclusão do tratamento ou finalização do procedimento iniciado; III - se há fila de espera para retorno odontológico e qual o tempo médio estimado de espera; IV - quais medidas estão sendo adotadas para reduzir o tempo de espera e garantir a continuidade adequada dos tratamentos (26.0.000002245-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 92/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos serviços terceirizados de limpeza e urbanismo, o quanto segue: I - por qual motivo alguns funcionários terceirizados que atuam nos serviços de limpeza e urbanismo não estão utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos para o desempenho de suas atividades; II - se a empresa contratada para o referido seriço está fornecendo regularmente todos os EPIs obrigatórios aos seus colaboradores; III - quais medidas de fiscalização e orientação estão sendo adotadas pelo Município para garantir o cumprimento das normas de segurança do trabalho; IV - se há registro de notificações, advertências ou penalidades aplicadas à empresa contratada em razão do eventual descumprimento das normas de segurança (26.0.000002246-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 93/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: I - por qual motivo em alguns Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) os aparelhos de ar-condicionado encontram-se inoperantes; II - se a Secretaria competente tem conhecimento dos relatos de pais e servidores quanto à ausência de providências efetivas para solucionar o problema; III - se houve registro de furtos de fiação elétrica nas unidades mencionadas e quais medidas foram adotadas para reparar os danos e reforçar a segurança patrimonial; IV - quais providências estão sendo adotadas, de forma imediata e definitiva, para garantir o pleno funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado nas unidades afetadas (26.0.000002287-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 104/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe (ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual é o cronograma atualizado de recapeamento e manutenção asfáltica no município para o exercício 2026; 2 - quais bairros e vias públicas estão contemplados no planejamento atual; 3 - quais critérios técnicos são utilizados para definir as prioridades de recapeamento; 4 - se existe canal específico para que a população acompanhe o andamento dessas obras (26.0.000002423-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 166/2026, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se o Poder Executivo já procedeu à nomeação e regulamentação da comissão técnica prevista no art. 13 da Lei Complementar n. 1.175/2019, que dispõe sobre normas de regularização fundiária no Município de Maringá, bem como: a) em caso positivo, encaminhe cópia integral do ato de nomeação e do ato regulamentador; b) informe a composição atual da comissão, a qualificação técnica de seus membros e os critérios adotados para a distribuição equânime dos procedimentos. 2 - se foi editada a portaria prevista no art. 82 da Lei Complementar n. 1.175/2019, regulamentando os percentuais de áreas destinadas a equipamento comunitário e urbano ou a espaço livre de uso público, bem como: a) em caso afirmativo, encaminhe cópia do ato normativo; b) em caso negativo, esclareça as razões da ausência de regulamentação e informe o cronograma previsto para sua edição. 3 - se, nos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) protocolados após a vigência da Lei Complementar n. 1.495/2025, que alterou a redação da Lei Complementar n. 1.175/2019, vem sendo observado o disposto no art. 45 quanto à exigência de estudo técnico da Secretaria de Urbanismo e Habitação (SEURBH) ou órgão equivalente, especialmente nos casos de interrupção do prolongamento das diretrizes de arruamento, bem como: a) quantos processos, desde a vigência da norma, envolveram tal hipótese; b) encaminhe cópia de ao menos um estudo técnico elaborado para essa finalidade. 4 - no tocante à Reurb-E, se está sendo observado o prazo de 05 (cinco) anos para implantação da infraestrutura essencial, nos termos do art. 58, inciso II, bem como: a) quantos processos encontram-se atualmente em fase de execução da infraestrutura; b) quais mecanismos de fiscalização vêm sendo adotados para garantir o cumprimento do referido prazo (26.0.000002696-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 203/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual a data exata de validade do concurso público vigente para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. 2 - se há planejamento para a convocação dos candidatos aprovados que estão esperando para o preenchimento das 11 (onze) vagas atualmente desocupadas, antes do término do prazo de validade do concurso; 3 - caso não haja previsão de convocação, que sejam apresentados os fundamentos legais e administrativos que justifiquem a não nomeação dos candidatos aprovados, mesmo diante da existência de vagas; 4 - se a Administração reconhece o risco de prejuízo ao Erário e à continuidade do serviço público, caso o concurso expire sem o devido aproveitamento dos candidatos aprovados. 5 - encaminhe, com urgência, o cronograma de eventual convocação dos aprovados (26.0.000004487-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 212/2026, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações relativas à infraestrutura e às estratégias pedagógicas da rede municipal de ensino, especialmente no que se refere ao acesso a espaços de leitura e recursos tecnológicos: 1 - quantas e quais unidades escolares da rede municipal possuem biblioteca ou sala de leitura em funcionamento, especificando: a) se o espaço é exclusivo ou compartilhado com outras finalidades; b) a existência de profissional responsável (bibliotecário, professor ou outro); c) o horário de funcionamento e acesso pelos alunos; d) o quantitativo aproximado de títulos disponíveis. 2 - quantas e quais unidades escolares não possuem biblioteca ou espaço equivalente de leitura. 3 - no caso das unidades que não possuem biblioteca ou sala de leitura: a) se há planejamento visando à implantação; b) em caso positivo, apresentar cronograma; c) em caso negativo, justificar os motivos. 4 - em relação às unidades escolares que não possuem biblioteca ou sala de leitura, decline quais ações ou estratégias pedagógicas são adotadas pelo Município para incentivo à leitura, especificando: a) programas existentes; b) forma de execução; c) público atendido; d) periodicidade das ações. 5 - quantas e quais unidades escolares possuem laboratórios de informática em funcionamento, informando: a) quantidade de equipamentos disponíveis; b) condições de uso (funcionais ou não); c) se possuem acesso à internet; d) frequência de utilização pelos alunos. 6 - quantas e quais unidades não possuem laboratório de informática, e, nesses casos: a) se há planejamento para implantação; b) cronograma previsto; c) justificativa para eventual ausência de planejamento. 7 - se há programas, projetos ou diretrizes pedagógicas institucionais voltadas: a) à inclusão digital dos alunos; b) ao uso pedagógico de tecnologias educacionais; c) à orientação quanto à utilização de ferramentas digitais emergentes, incluindo aquelas baseadas em inteligência artificial, no processo de ensino-aprendizagem. 8 - se a Secretaria Municipal de Educação realiza acompanhamento de indicadores de aprendizagem relacionados à proficiência em leitura e interpretação de texto dos alunos da rede municipal, especialmente no contexto das avaliações do SAEB e do IDEB, especificando: a) se tais indicadores são analisados em conjunto com a existência ou não de bibliotecas ou espaços de leitura nas unidades escolares; b) em caso positivo, encaminhe dados, estudos ou relatórios; c) em caso negativo, justifique a ausência de monitoramento ou correlação. 9 - quais investimentos foram realizados, nos últimos 5 (cinco) anos, na implantação, manutenção ou ampliação de bibliotecas escolares e laboratórios de informática, detalhando valores e fontes de recursos. 10 - se há captação ou utilização de recursos estaduais ou federais destinados à melhoria da infraestrutura educacional, especialmente voltados à promoção da leitura e ao acesso à tecnologia, e, em caso positivo, como esses recursos estão sendo aplicados. 11 - se existe diagnóstico atualizado da Secretaria Municipal de Educação acerca da infraestrutura das unidades escolares no que se refere a bibliotecas, espaços de leitura e laboratórios de informática, e, em caso positivo, encaminhe cópia. 12 - quais metas, diretrizes e estratégias estão previstas pela Administração Municipal para a ampliação e universalização do acesso a espaços de leitura e recursos tecnológicos nas unidades escolares da rede municipal (26.0.000004652-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
Acompanhe também as ações da Câmara nas redes sociais:
Instagram: @camara.maringa
Facebook: camaramunicipal.demaringa
YouTube: Câmara Municipal de Maringá
Câmara de Vereadores com você!
