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Nesta quinta-feira (23), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, acontece a sessão ordinária.
Segue a pauta:
ITEM 1.º - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 143/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orgânica do Município de Maringá e dá outras providências (26.0.000002044-2).
EM SEGUNDO TURNO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.255/2025, de autoria dos Vereadores Cristian Maia Maninho e Flávio Mantovani, que institui, no Município de Maringá, o Programa de Atendimento de Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno Reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências (25.0.000002924-9).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.571/2025, de autoria dos Vereadores Mário Hossokawa e William Gentil, que denomina Praça Pioneiro Giuseppe Rigon a área de equipamento comunitário localizada na Zona 06 (25.0.000009711-2).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.559/2025, de autoria dos Vereadores Cristian Maia Maninho, Professor Pacífico e Flávio Mantovani, que institui medidas permanentes de incentivo à compostagem de resíduos orgânicos no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000009484-9).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.801/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, que denomina Reynaldo Mayer a Unidade Básica de Saúde localizada na Zona 07 (25.0.000015523-6).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.122/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que assegura aos alunos e aos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino o acesso aos serviços de psicologia ou psicopedagogia e dá outras providências (25.0.000000479-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.357/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que denomina Motorista Roberto Ramos a Rua Projetada B, situada no Conjunto Campo Dourado, na Zona 33, no Distrito de Iguatemi (25.0.000005313-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 94/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Decreto n. 298/2026, especialmente quanto à sua atual situação, aplicação prática e impactos administrativos, o quanto segue: I - se o Decreto n. 298/2026 encontra-se plenamente vigente; II - quais medidas já foram efetivamente implementadas com base no referido decreto;III - se existe cronograma de execução das ações previstas, e, em caso positivo, enviar cópia do documento; IV - quais Secretarias Municipais estão diretamente responsáveis pela execução e fiscalização do referido decreto;V - se houve impacto orçamentário decorrente da publicação do decreto. Em caso afirmativo, qual o valor estimado e a fonte de recurso utilizada; VI - se foram realizadas audiências, estudos técnicos ou consultas públicas prévias à edição do decreto (26.0.000002317-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 98/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação a possíveis ocorrências de poluição sonora, ocupação indevida da via pública e inadequação à legislação de zoneamento urbano, envolvendo o empreendimento localizado na Avenida Humaitá, n. 803, Zona 04 (Trinca Bar), o quanto segue: I - o empreendimento encontra-se devidamente regularizado quanto ao alvará de funcionamento e compatibilidade com o zoneamento da área; II - há registro de notificações ou autuações relacionadas à poluição sonora no local; III - o Poder Executivo tem realizado fiscalizações periódicas quanto ao cumprimento dos limites de emissão sonora previstos na legislação municipal; IV - o empreendimento possui autorização para ocupação da via pública por mesas, cadeiras ou demais estruturas; V - quais providências estão sendo adotadas pela Minicipalidade para garantir o cumprimento da legislação e assegurar o direito ao sossego e à mobilidade dos moradores (26.0.000002356-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 105/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue; 1 - se existe cronograma de manutenção das ciclovias e ciclofaixas existentes em Maringá, e, em caso afirmativo, informe a periodicidade e os trechos contemplados; 2 - se há planejamento para ampliação da malha cicloviária nos próximos anos, bem como quais regiões ou vias estão previstas para receber novas estruturas; 3 - se há estudos de fluxo de ciclistas e índices de acidentes para subsidiar as decisões de expansão e melhorias, e, em caso positivo, decline quais são os resultados desses estudos (26.0.000002429-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 161/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, e no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, relativamente aos pagamentos que tenham ultrapassado, ou possam ter ultrapassado, o teto remuneratório constitucional no âmbito do Município de Maringá, o qual perfaz o montante de R$ 33.958,66, o quanto segue: 1 - encaminhe a relação de todos os casos em que, nos exercícios de 2025 e 2026, tenha havido pagamento de remuneração, subsídio, vantagem, gratificação, adicional, verba indenizatória, auxílio ou parcela de qualquer natureza que, isolada ou cumulativamente, tenha resultado em valor superior ao teto remuneratório constitucional aplicável no âmbito municipal; 2 - para cada caso identificado, informe: a) o órgão, entidade ou unidade administrativa responsável pelo pagamento; b) o cargo, emprego, função ou mandato exercido; c) a natureza do vínculo; d) a matrícula funcional ou outro identificador administrativo idôneo; e) a competência mensal do pagamento; f) a remuneração-base; g) as parcelas acrescidas, discriminadas individualmente; Informe também se houve, no período indicado, pagamento de parcelas classificadas como indenizatórias, auxílios, licenças convertidas em pecúnia, gratificações, abonos ou rubricas congêneres que tenham contribuído para a superação do teto remuneratório. Em caso positivo, discrimine cada rubrica, seu valor, critério de cálculo e respectivo fundamento legal.Esclareça, ainda, se a Administração Municipal realizou, ou está realizando, auditoria, revisão interna, procedimento de controle, sindicância, tomada de contas, apuração administrativa ou reanálise jurídica acerca de pagamentos acima do teto constitucional. Em caso positivo, encaminhe cópia dos relatórios, pareceres, despachos e conclusões já produzidos (26.0.000003577-6).
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 195/2026, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – se a Administração Municipal dispõe de plano específico e atualizado voltado à melhoria do sistema de drenagem e escoamento de águas pluviais no Município, especialmente nas regiões que têm registrado recorrentes pontos de alagamento, indicando, em caso positivo, as ações previstas, o cronograma de execução e os recursos destinados; 2 – se foram realizados estudos técnicos recentes acerca da capacidade das galerias pluviais existentes, bem como das causas estruturais dos alagamentos verificados em vias públicas, encaminhando, se possível, cópia dos respectivos levantamentos; 3 – se há previsão de ampliação, substituição ou reforço das galerias de drenagem urbana em pontos críticos da cidade; 4 – qual é o diagnóstico técnico da Administração acerca dos recentes casos de afundamento e desmoronamento de vias públicas, especialmente aqueles relacionados a infiltrações ou falhas em galerias pluviais; 5 – se existe plano de ação específico para prevenir novos episódios dessa natureza, detalhando as medidas preventivas e corretivas adotadas, inclusive no que se refere à realização de vistorias periódicas e monitoramento de áreas de risco (26.0.000004254-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
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