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Nesta terça-feira (5), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, acontece a sessão ordinária.
Segue abaixo a pauta completa:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 18.161/2026, de autoria do Vereador William Gentil, que declara de Utilidade Pública a Associação de Mães de Pessoas com Autismo de Maringá e Região Metropolitana (Instituto TEA Maringá) - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000004983-1).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 18.150/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências (26.0.000004754-5).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 18.151/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 11.940, de 14 de abril de 2025, que dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC no Município de Maringá e dá outras providências (26.0.000004753-7).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.406/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que altera a redação da Lei Complementar n. 685, de 28 de novembro de 2007, que cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações (25.0.000016586-0).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.440/2026, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que altera a redação da Lei Complementar n. 889, de 27 de julho de 2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá (26.0.000003669-1).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.481/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, que institui a Semana da Valorização do Agricultor no Município de Maringá, promove a integração entre produtores rurais, pecuaristas, cooperativas, sindicatos e empresas do setor agropecuário, incentiva a criação de associações voltadas ao agronegócio e dispõe sobre incentivos ao crédito rural e à renegociação de dívidas, e dá outras providências (25.0.000008240-9).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.605/2025, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de películas refletivas vermelhas nas colunas de radares eletrônicos de fiscalização de trânsito no Município e dá outras providências (25.0.000010372-4).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 17.796/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, que institui a Semana do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000015494-9).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 17.910/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que institui a Semana Jovem Doador, campanha anual de incentivo à doação de sangue e cadastro de medula óssea nas escolas e universidades públicas e privadas do Município de Maringá.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 111/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações com relação à contratação de empresa especializada para o controle e combate à infestação de cupins no Município: 1 - se há contrato vigente com empresa especializada; 2 - caso não exista, se há previsão para abertura de processo licitatório visando à contratação de empresa especializada para esse serviço, e, em caso positivo, qual é o prazo estimado para início dos trabalhos; 3 - quais locais públicos já foram identificados com infestação e quais estão incluídos no planejamento de atendimento; 4 - quais providências serão adotadas para o controle da infestação e eventual poda ou supressão das árvores, bem como se existe um cronograma para atendimento às solicitações ao contribuinte com classificação, Emergência, Urgência (26.0.000002020-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 112/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos visando ao prolongamento da Rua Carlos Rossi, com a finalidade de ligá-la ao Jardim Ouro Cola, criando via alternativa e contribuindo para a redução do fluxo de trânsito na região; 2 - em caso positivo, se há previsão para o início e conclusão dos referidos estudos, bem como qual é o cronograma estimado; 3 - se existe projeto, estudo preliminar ou planejamento já elaborado sobre a matéria, e, em caso afirmativo, encaminhe cópia; 4 - em caso negativo decline quanto à viabilidade da medida, quais são os motivos técnicos, orçamentários ou administrativos que impedem sua realização (26.0.000002539-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 138/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – relativamente ao monitoramento periódico da fauna silvestre na área conhecida como Parque do Sabiá, localizada na Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, o quanto segue: 1 - se há monitoramento periódico da fauna silvestre na área conhecida como Parque do Sabiá, localizada em reserva legal no bairro; 2 - se a Administração Municipal realiza manejo, acompanhamento técnico ou ações preventivas para evitar que animais silvestres deixem a área de mata e avancem para vias públicas e residências; 3 - se existe planejamento para intensificar as ações de manejo ambiental na região, considerando o aumento recente de animais circulando nas ruas; 4 - se há estudo técnico sobre possível impacto ambiental decorrente de fragmentação da mata ou ocorrência de incêndios anteriores na área (26.0.000002858-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 152/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da falta de materiais para realização de exames na Unidade Básica de Saúde - UBS Pinheiros, localizada na Rua Valeriana, n. 282, Jardim Pinheiros I, o quanto segue: 1 - qual o motivo da falta de materiais necessários para a realização de exames na UBS Pinheiros; 2 - quais tipos de exames estão sendo afetados pela ausência desses materiais; 3 - desde quando a unidade enfrenta essa situação e qual a previsão para a regularização do fornecimento; 4 - quais providências estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para solucionar o problema e evitar que a situação volte a ocorrer (26.0.000003151-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 178/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do imóvel/terreno localizado no Jardim Everest, delimitado pelas seguintes vias: Rua Gralha Azul, Rua Miguel Belai Filho, Rua Pioneiro José Redondo Lopes e Rua Eduardo Del Grossi, o quanto segue: 1 – se a referida área é de natureza pública (municipal) ou privada; 2 – em sendo área pública, qual a destinação específica prevista no Plano Diretor ou em projetos setoriais para o local (por exemplo: área institucional, área verde, praça, equipamento público, entre outros); 3 – se existe cronograma ou projeto aprovado para a realização de benfeitorias no local, tais como pavimentação de calçadas, cercamento ou edificações, informando, em caso positivo, a previsão para o início das obras (26.0.000003941-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
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