A Câmara de Maringá recebeu na sessão ordinária desta terça-feira (5) a advogada Laiana Delakis Recanello para falar sobre a importância da Semana de Conscientização contra a Violência Obstétrica.
A vereadora professora Ana Lúcia Rodrigues, autora do convite, enfatizou que segundo dados da Fiocruz, cerca de 45% das gestantes brasileiras sofrem este tipo de violência. “Esse tema exige seriedade, informação e compromisso político. A violência obstétrica é todo ato de desrespeito, negligência, abuso físico e procedimentos não consentidos em um período muito importante na vida de uma mulher”.
A parlamentar lembrou da Lei Municipal 11500/2022 , de sua autoria, que institui a Política Municipal de Proteção das Pessoas Gestantes e das Parturientes. “O desafio agora é que essa lei seja reconhecida, aplicada e garantida” e fez uma ressalva, destacando que a lei não é contra o trabalho dos profissionais da saúde, mas de qualificação do atendimento por meio “do tripé de humanização: cuidado interdisciplinar, condutas baseadas em evidências científicas e o respeito a mulher”.
A advogada Laiana Delakis Recanello sublinhou que “falar sobre violência obstétrica não é apenas falar sobre saúde mas direitos fundamentais, dignidade humana e de que modo uma sociedade escolhe acolher o início da vida. A gestação, o parto e o pós parto devem ser experiências marcadas por cuidado, respeito e segurança”, salientou.
Laiana explicou que no entanto, para muitas mulheres, esse momento é atravessado por dor, medo, desinformação e, infelizmente, por violência. “A violência obstétrica ocorre quando uma mulher sofre qualquer tipo de abuso desrespeito ou intervenção desnecessária durante o cuidado obstétrico. Isso pode acontecer por meio de falas desumanizadas, procedimentos realizados sem consentimento, negação de informações ou até pela imposição de práticas que não respeitam a autonomia dessa mulher de forma objetiva”.
A violência obstétrica também pode se manifestar de diferentes formas de violência física, verbal, sexual, psicológica, violação de direitos, patologização de processo naturais, medicalização excessiva e também violência institucional.
“Muitas vezes essa violência é silenciosa, naturalizada e até desconhecida, tanto por quem sofre, tanto por quem pratica e é exatamente por isso, que iniciativas de conscientização como a lei municipal de Maringá sobre o tema são tão importantes”, destacou Laiana.
A advogada lembrou a importância da compreensão de quem pode praticar violência obstétrica. “Diferentemente do que muitas vezes imagina, não é praticada por um único grupo profissional. O sujeito ativo da violência obstétrica pode ser qualquer pessoa envolvida nessa assistência à gestante. Isso inclui todos os profissionais da assistência: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, administração, gestores de saúde e até mesmo as instituições quando falham em garantir condições adequadas de atendimento”, explicou..
Ou seja nós não estamos apontando indivíduos isolados, mas reconhecer que se trata de uma questão estrutural que pode manifestar em diferentes níveis de cuidado. Essa compreensão é fundamental porque evita generalizações injustas e permite que o debate avance de forma responsável.
Laiana também lembrou que a violência obstética não está vinculada a um tipo de via de nascimento e pode acontecer tanto no parto normal quanto na cesárea. “Combater a violência obstétrica é promover saúde de qualidade e reduzir traumas físicos e emocionais, é fortalecer os vínculos familiares desde o nascimento e sobretudo é reafirmar que toda mulher tem o direito de ser protagonista do seu próprio parto”.
A convidada ressaltou que a violência obstétrica não é caso isolado; é violação de direitos humanos e como tal existe uma resposta firme consciente e estruturada. “É nesse ponto que Maringá dá um passo relevante ao possuir uma lei municipal voltada a conscientização sobre a violência obstétrica. A Lei cumpre um papel fundamental de dar nome a essa forma de violação porque aquilo que não é nomeado não é enfrentado, mas nós podemos e devemos ir além da conscientização, precisamos avançar na construção de uma cultura de cuidado respeitoso baseado em evidência científicas e centrada na mulher”.
“Maringá já é reconhecida como uma cidade de excelência em diversos aspectos e é justamente por isso que temos a oportunidade e a responsabilidade também sermos referência no cuidado respeitoso ao nascer. Podemos sim ser uma das melhores cidades para se nascer, mas isso só será plenamente verdadeiro, quando todas as mulheres maringaenses forem acolhidas com respeito, escuta e autonomia”.
Por fim, Laiana convidou a comunidade a participar do Simpósio pelo Fim da Violência Obstétrica que será um momento de aprendizado e de trocas com profissionais das maternidades públicas e privadas de Maringá. O evento será realizado no Auditório Hélio Moreira (Paço Municipal) a partir das 8h30.
A denúncia de casos de Violência Obstétrica pode ser feita no próprio hospital, clínica ou maternidade em que a vítima foi atendida, no disque 180 ou para a Agência Nacional de Saúde Suplementar no caso de reclamação sobre o atendimento do plano de saúde (0800 7019656).
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