Nesta quinta-feira(07), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, acontece a sessão ordinária.
Segue a pauta completa da sessão:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 18.178/2026, de autoria dos Vereadores Giselli Bianchini e Odair Fogueteiro, que declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Italiano de Maringá - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000005195-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 18.150/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências (26.0.000004754-5).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 18.151/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 11.940, de 14 de abril de 2025, que dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC no Município de Maringá e dá outras providências (26.0.000004753-7).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.481/2025, de autoria das Vereadoras Giselli Bianchini e Akemi Nishimori, que altera a redação da Lei n. 11.489, de 11 de julho de 2022, que institui a Semana Municipal do Agricultor no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000008240-9).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.168/2025, de autoria dos Vereadores Professora Ana Lúcia, Sidnei Telles, Luiz Neto e Jeremias, que institui as Diretrizes para o Plano Educacional Individualizado - PEI da Educação Especial no Município de Maringá e dá outras providências (23.0.000002891-6).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.605/2025, de autoria dos Vereadores Mário Hossokawa e Italo L. Maroneze, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de películas refletivas vermelhas nas colunas de radares eletrônicos de fiscalização de trânsito no Município e dá outras providências (25.0.000010372-4).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.796/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, que institui a Semana do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000015494-9).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 17.910/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que institui a Semana Jovem Doador, campanha anual de incentivo à doação de sangue e cadastro de medula óssea nas escolas e universidades públicas e privadas do Município de Maringá (25.0.000017655-1).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 135/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o Relatório de Saúde do 3.º Quadrimestre de 2025, apresentado em audiência pública realizada em 27 de fevereiro 2026, o quanto segue: 1 - em relação à saúde pública em Maringá, conforme Relatório do 3.º quadrimestre e relatório anual da gestão (ambos de 2025), foram avaliados 81 indicadores, mas somente 53 alcançaram a meta anual, sendo que 28 indicadores não alcançaram a meta, o que representa 34,6% de metas não alcançadas. Quais os motivos para que um número tão alto de metas não tenham sido alcançadas, considerando que saúde é prioridade para a população; 2 - em relação à falha na implantação de sistemas de informação (UBS, UPAs e Hospital Municipal) e tendo em vista a desatualização do Portal da Saúde, com informações incorretas; qual a previsão da Secretaria Municipal de Saúde para regularizar essas questões, detalhando o cronograma com estimativa de tempo, se houver; 3 - em relação à Atenção Primária à Saúde (APS), considerando a alta internação por condições sensíveis à APS (o que poderia ser evitado se houvesse eficiência na atenção primária), o absenteísmo elevado em consultas e exames especializados, a existência de falhas no pré-natal, a baixa solicitação de hemoglobina glicada em diabéticos e o monitoramento insuficiente de hipertensos, qual o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para cumprir essas metas em relação à atenção primária à saúde, detalhando os prazos e ações estabelecidas, se houver; 4 - em relação à Saúde da Mulher, Materno-infantil e ISTs, considerando as metas não atingidas em sífilis, HIV em gestantes e sífilis congênita, e considerando os óbitos maternos e infantis acima da meta e a mortalidade prematura por DCNTs (doenças crônicas não transmissíveis); qual o planejamento estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde para melhorar estes indicadores, enviando o respectivo cronograma de ação, se houver. 5 - em relação à Saúde Mental e Atenção Especializada, considerando a não implantação da Política Municipal de Cuidados Paliativos, a ausência de Unidade de Acolhimento Transitório em Saúde Mental e a incapacidade da rede que não acompanha a crescente demanda por sofrimento psíquico, dependência química e cuidados paliativos, empurrando pacientes para UPAs e hospitais; qual é o planejamento/cronograma de ações estabelecidas para resolver essa problemática crescente em nossa cidade; 6 - em relação à Urgência, Emergência e Causas Externas, considerando o atendimento hospitalar fora do tempo oportuno e a mortalidade por causas externas acima da meta, qual o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para melhorar os fluxos e agilizar o tempo de atendimentos em serviços de urgência e emergência (26.0.000002757-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 137/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre o terreno localizado na Rua Elis Regina II, Conjunto Itatiaia, em especial o quanto segue: - se o referido terreno é de propriedade do município, e, em caso positivo, informar a matrícula do imóvel e sua destinação legal. Em caso negativo, informar a quem pertence; - qual é a finalidade da obra que está sendo executada no local, especificar o tipo de construção e o órgão ou secretaria responsável; - se existe projeto aprovado para a referida obra, declinando o valor do investimento; - se há alvará de construção expedido para a execução da obra; - qual é o cronograma e o prazo previsto para conclusão (26.0.000002834-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 153/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se existe por parte da Administração Municipal algum programa ou política pública de apoio social voltada especificamente aos aposentados do Município, especialmente no que se refere ao auxílio para aquisição de medicamentos e acompanhamento de saúde. 2 - caso não exista, se há estudos ou planejamento para a criação de programas de apoio destinados a esse público, considerando o alto custo de medicamentos e tratamentos médicos, que muitas vezes comprometem grande parte da renda mensal dos aposentados (26.0.000003213-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 154/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por meio da meio da Secretaria Municipal de Segurança, acerca do reforço no monitoramento por câmeras de segurança na passarela localizada em frente à Vest Sul, conhecida como Passarela da Moda ou Passarela Portal da Moda, situada na PR-317, no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - se existe monitoramento por câmeras de segurança atualmente instalado na referida passarela; 2 - em caso positivo, quantos equipamentos estão em funcionamento e se há monitoramento em tempo real pelo sistema de segurança do município; 3 - se há estudo ou planejamento por parte da Secretaria competente para reforçar ou ampliar o sistema de monitoramento por câmeras no local, considerando o fluxo intenso de pedestres; 4 - caso não exista planejamento, se há possibilidade de implantação de novos equipamentos de vigilância e melhorias na segurança do local (26.0.000003222-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 182/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à implantação de nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas na região da Zona Oeste de Maringá, o quanto segue: 1 - em que fase se encontra o processo referente à implantação da referida unidade, especificando se está em etapa de planejamento, elaboração de projeto, licitação ou execução; 2 - qual o cronograma estimado para a conclusão de cada etapa e para o início do funcionamento da unidade (26.0.000004155-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 216/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, referente ao andamento da conclusão da reforma do Centro Esportivo Mandacaru, localizado na Rua Lázaro Benedito Carnielli, no Jardim Canadá, o quanto segue: 1. As solicitações de melhorias apresentadas pela Secretaria de Esportes e Lazer já foram analisadas e aprovadas? 2. Houve a formalização de aditivo contratual (prazo ou valor) em decorrência dessas melhorias? Se sim, favor encaminhar cópia do cronograma atualizado. 3. Além das melhorias solicitadas pela SESP, existem outros fatores técnicos ou administrativos que estejam impedindo o cumprimento do cronograma original? 4. Qual é a nova data definitiva estimada para a entrega total da obra à população? 5. Em que estágio percentual se encontra a execução dos serviços no presente momento? (26.0.000004716-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
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