A Câmara de Vereadores de Maringá realiza nesta quinta-feira (28), a partir das 8h30, a reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e, na sequência, às 9h, da Comissão de Políticas Gerais (CPG).
As reuniões terão na pauta projetos encaminhados pelo Poder Executivo e propostas parlamentares relacionadas à gestão fiscal, planejamento orçamentário, desenvolvimento urbano, saúde pública, patrimônio cultural e políticas de conscientização social.
Segue a pauta da reunião da CFO:
PODER EXECUTIVO
1- Projeto de Lei n. 18202/2026 (MENSAGEM 26/2026) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de contribuição anual à Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Setentrião Paranaense - ADETUR Encantos dos Ipês e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
2- Projeto de Lei n. 18222/2026 (MENSAGEM 29/2026) - Dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, para compensação com obrigações perante a Fazenda Pública Municipal, nos termos do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
3- Projeto de Lei n. 18166/2026 (MENSAGEM 25/2026) - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
4- Projeto de Lei 18040/2026 - Declara a Feira Livre da Mauá patrimônio cultural material e imaterial de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
PROJETOS EM GERAL
5- Projeto de Lei 18107/2026 - Institui a Semana Municipal do Laço Branco, estabelece diretrizes para a conscientização do público masculino, com foco na formação da juventude, e dispõe sobre a difusão de conteúdos informativos e espaços de reflexão no Município de Maringá. Autoria: Diogo Altamir.
6- Projeto de Lei 18079/2026 - Dispõe sobre a política municipal de incentivo à doação voluntária e regular de sangue e de medula óssea, no âmbito das corridas de rua realizadas ou apoiadas pelo Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
7- Projeto de Lei n. 18032/2026 - Altera a redação do art. 1.º da Lei n. 8.887, de 1.º de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Guia de Turismo credenciado em excursões de turismo no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze.
8- Projeto de Lei 17404/2025 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Avaliação Preventiva em Saúde na rede pública municipal de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
9- Projeto de Lei Nº 17830/2025 - Altera a redação da Lei n. 7.632/2007, que dispõe sobre a ordenação dos elementos presentes na paisagem do Município, em especial sobre os anúncios visuais, e dá outras providências. Autoria: Mario Verri.
10- Projeto de Lei 18145/2026 - Dispõe sobre o acondicionamento adequado de resíduos perfurocortantes destinados à coleta pelo serviço público no Município de Maringá e estabelece sanções administrativas. Autoria: Uilian da Farmácia.
Segue a pauta da reunião da CPG:
PODER EXECUTIVO
1- Projeto de Lei n. 18202/2026 (MENSAGEM 26/2026) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de contribuição anual à Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Setentrião Paranaense - ADETUR Encantos dos Ipês e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
2- Projeto de Lei n. 18222/2026 (MENSAGEM 29/2026) - Dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, para compensação com obrigações perante a Fazenda Pública Municipal, nos termos do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
3- Projeto de Lei Complementar 2456/2026 - (MENSAGEM 33/2026) - Suprime a diretriz viária referente a rotatória na interseção do prolongamento das Avenida Paranavaí e Avenida das Torres, incidente sobre os Lotes nº 153, nº 134-A, nº 135 (rem.), nº 135-A e nº 136, todos da Gleba Patrimônio Maringá, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
4- Projeto de Lei 18040/2026 - Declara a Feira Livre da Mauá patrimônio cultural material e imaterial de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
5- Projeto de Lei 17334/2025 - Institui o Programa Marca Maringá e das Marcas Oficiais de Eventos reconhecidas pela Prefeitura de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
6- Projeto de Lei 17818/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Cibernética de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
7- Projeto de Lei 18193/2026 - Outorga ao Desembargador Doutor José Cândido Sobrinho o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Mário Hossokawa.
8- Projeto de Lei Complementar 2435/2026 - Altera a redação do artigo 31 da Lei Complemenar n. 1.045, de 15 de abril e 2016. Autoria: Sidnei Telles.
9- Projeto de Lei Complementar 2324/2026 - Transforma a Rua Júlio Favoretto em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC, no trecho que especifica. Autoria: Chrystian Ronaldo e Mário Verri.
10- Projeto de Lei 18142/2026 - Denomina o auditório localizado na Ópera Oscar Niemeyer, na Zona 01. Autoria: Mário Hossokawa e William Gentil.
11- Projeto de Lei 18127/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Centros de Educação Infantil - 4º Setor do Noroeste do Paraná - ACEI-NOPR. Autoria: Majô Capdeboscq.
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