Nesta terça-feira (02), a partir das 9h30, no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, acontece a sessão ordinária.
Segue a pauta completa da sessão:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 17.844/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que institui o Programa Municipal de Valorização do Choro, estabelece o Dia do Choro em Maringá e dá outras providências - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (25.0.000016621-1).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.756/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que institui no Município de Maringá o Selo Estabelecimento Amigo da Criança e dá outras providências - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (25.0.000014407-2).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 18.202/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de contribuição anual à Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Setentrião Paranaense - ADETUR Encantos dos Ipês e dá outras providências (26.0.000005594-7).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 18.222/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, para compensação com obrigações perante a Fazenda Pública Municipal, nos termos do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências (26.0.000006099-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.915/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, que institui campanhas permanentes de conscientização sobre as faltas escolares dos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências (25.0.000017783-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 953/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, que cria a Comissão Extraordinária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e dá outras providências (25.0.000008577-7).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 125/2026, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos pacientes atualmente atendidos na Unidade Básica de Saúde Alvorada III serão transferidos para a UBS Paulino, especificando a faixa etária desses pacientes, bem como quantos deles são idosos ou apresentam algum tipo de debilidade que possa dificultar o deslocamento (26.0.000002676-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 198/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao fornecimento de merenda escolar nos estabelecimentos de ensino, o quanto segue: 1 - quais são, atualmente, as diretrizes normativas adotadas pelo Município no que diz respeito à restrição ou permissão do consumo da merenda escolar por professores e demais servidores da educação; 2 - se existe levantamento ou controle acerca da existência de excedentes de alimentação escolar nas unidades de ensino, bem como o destino dado a esses alimentos quando não são consumidos pelos alunos; 3 - se há orientação formal da Secretaria Municipal de Educação quanto ao aproveitamento de alimentos excedentes, incluindo a possibilidade ou vedação de consumo por professores e demais servidores; 4 - se há estudo técnico, jurídico ou administrativo em andamento no Município de Maringá acerca da possibilidade de permitir o acesso de professores e demais servidores da rede pública municipal à alimentação escolar disponibilizada nas unidades de ensino; 5 - considerando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), se o Município entende ser juridicamente viável a ampliação do acesso à alimentação escolar aos servidores e professores, desde que não haja prejuízo aos alunos; 6 - em caso de viabilidade, quais seriam os impactos orçamentários, operacionais e administrativos decorrentes da eventual regulamentação dessa prática; 7 - se há estudo comparativo com outros municípios que já adotaram ou regulamentaram o acesso de professores e servidores à alimentação escolar, indicando resultados, benefícios e eventuais riscos identificados; 8 - se a Administração Municipal reconhece a importância da medida como forma de valorização dos profissionais da educação, especialmente diante de jornadas extensas e da permanência integral nas unidades escolares; 9 - caso haja impedimentos para a implementação da medida, que sejam apresentados, de forma detalhada, os fundamentos legais, técnicos e administrativos que justificam a impossibilidade (26.0.000004435-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 224/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do perímetro urbano compreendido entre a Rua Arlindo Planas e a Avenida 19 de Dezembro, no trecho que passa sobre a linha férrea, Zona 07, o quanto segue: 1 - se esse perímetro é de propriedade do Município ou se pertence a outro ente público ou privado. Em caso de ser área de propriedade municipal, decline se existe estudo, planejamento ou projeto por parte da Administração Municipal para implantação de equipamentos ou próprios públicos no local. 2 - caso exista planejamento ou projeto, envie informações sobre a finalidade da obra, cronograma previsto e estágio atual de elaboração ou execução (26.0.000004732-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 259/2026, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 11.602/2023, que instituiu o “Programa Sandbox – Maringá”, encontra-se atualmente em efetiva execução no Município, indicando, em caso positivo, o estágio de implementação do programa, bem como o quanto segue: 1 – se houve regulamentação complementar da Lei Municipal n. 11.602/2023, nos termos do que prevê o seu art. 16; 2 – se o Comitê Gestor do “Programa Sandbox – Maringá”, previsto nos arts. 7.º e 8.º da Lei Municipal n. 11.602/2023, já foi formalmente instituído e se atualmente se encontra em funcionamento; 3 – quantas reuniões do Comitê Gestor do “Programa Sandbox – Maringá” foram realizadas desde a entrada em vigor da Lei Municipal n. 11.602/2023; 4 – se o Comitê Gestor já editou atos deliberativos no exercício de suas competências; 5 – se já foram definidos temas prioritários de ambientes experimentais no âmbito do “Programa Sandbox – Maringá”; 6 – se já foram publicados editais de chamamento, seleção ou credenciamento de projetos para participação no “Programa Sandbox – Maringá”; 7 – se há, atualmente, projetos em execução no âmbito do “Programa Sandbox – Maringá”; 8 – se algum projeto já concluiu ciclo experimental no âmbito do “Programa Sandbox – Maringá”; 9 – se o Município firmou parcerias, acordos de cooperação ou convênios para viabilizar a execução do “Programa Sandbox – Maringá”; 10 – se há previsão orçamentária específica ou destinação de recursos públicos para manutenção e execução do “Programa Sandbox – Maringá”; 11 – em caso de não implementação integral ou de inatividade do “Programa Sandbox – Maringá” até a presente data, quais os motivos que impediram sua plena execução e quais providências estão sendo adotadas para viabilizar sua operacionalização (26.0.000005826-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 263/2026, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público - considerando a informação fornecida pela Secretaria de Segurança Municipal – SSM de que o projeto de implantação de novas bases de segurança contempla bases setorizadas em diferentes regiões do Município, bem como a atuação diária de equipes de policiamento especializado - se existem estudos técnicos, projetos ou planejamento por parte da Administração Municipal visando à implantação de novas bases ou módulos da Guarda Civil Municipal – GCM na região dos bairros Conjunto Habitacional Requião, Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho e localidades adjacentes. Em caso positivo, decline: 1 - quais regiões estão contempladas, o atual estágio do planejamento e a previsão para eventual execução; 2 - se houve articulação ou tratativas junto ao Governo do Estado acerca da possibilidade de instalação de módulo policial na referida região (26.0.000005925-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 277/2026, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe e envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM, bem como dos demais órgãos e setores competentes, relativamente às vias denominadas Largo Pioneiro José Ignácio da Silva e Largo General Osório, localizadas nas Zonas 05 e 06 do Município de Maringá, considerando a existência de trechos viários paralelos cadastrados com denominações idênticas no sistema georreferenciado municipal, o quanto segue: 1 – se os trechos viários existentes nas laterais do espaço público localizado entre as referidas vias são oficialmente considerados vias distintas ou se integram uma única via contínua no cadastro técnico municipal; 2 – se há registro, apontamento técnico ou histórico administrativo acerca da atual configuração urbanística e da denominação atribuída aos referidos trechos; 3 – se o espaço localizado entre os trechos possui destinação pública oficial, especialmente como praça, área institucional, canteiro central ampliado ou outra classificação urbanística; 4 – se existe impedimento técnico, urbanístico, cartográfico ou cadastral para eventual alteração de denominação de um dos trechos existentes no local; 5 – qual o impacto cadastral estimado em eventual alteração de nomenclatura, especialmente quanto a imóveis, cadastros imobiliários, CEPs e registros públicos; 6 – se o Município entende haver necessidade de regularização urbanística, individualização dos trechos ou oficialização do espaço público existente entre as vias mencionadas; 7 – que sejam encaminhados a esta Casa de Leis mapas, plantas, croquis, registros cartográficos e demais documentos urbanísticos pertinentes relacionados à configuração viária e cadastral do local (26.0.000006263-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 281/2026, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, solicitando ao Prefeito Municipal que, considerando a atual situação de precariedade da malha viária do Jardim Monte Rei, encaminhe, relativamente a essa temática: 1 - cópia do cronograma de execução do recapeamento asfáltico das vias públicas do mencionado bairro; 2 - eventual relatório técnico de avaliação dos danos viários elaborado pela equipe responsável pela manutenção das vias públicas da localidade; 3 - estimativa de custos ou do planejamento da secretaria de infraestrutura para executar o recapeamento da malha viária do referido bairro (26.0.000006508-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
