A Câmara de Vereadores de Maringá arquivou, nesta terça-feira (14), a denúncia apresentada contra o vereador Lemuel Wilson Rodrigues, conhecido como Lemuel do Salvando Vidas. A decisão foi tomada no final da sessão ordinária, após a análise do pedido pelo Plenário da Casa.
O procedimento seguiu as regras previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece as normas para processos relacionados a possíveis infrações político-administrativas cometidas por vereadores.
Antes da votação, a denúncia foi lida integralmente em Plenário. O documento havia sido protocolado junto à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Maringá, na forma de Notícia de Fatos, e posteriormente encaminhado à Mesa Executiva para as providências previstas.
Após a leitura, o vereador denunciado teve direito de apresentar sua manifestação aos parlamentares, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Lemuel Wilson Rodrigues teve 10 minutos para se pronunciar durante a sessão.
Em seguida, a presidente da Câmara, vereadora Majô, colocou em votação o recebimento ou não da denúncia. De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, para que o processo tivesse continuidade seria necessário o voto favorável da maioria dos vereadores presentes.
Na votação, o Plenário decidiu pelo não recebimento da denúncia, com 20 votos pelo arquivamento. Com a decisão, não foi formada comissão processante e o procedimento foi encerrado dentro da Câmara Municipal de Maringá.
A Câmara reforçou que a leitura e a análise inicial de uma denúncia fazem parte das etapas formais previstas em lei e não representam confirmação ou julgamento antecipado das acusações apresentadas.
Com a decisão dos vereadores, a denúncia foi arquivada e o caso não terá continuidade no Legislativo Municipal.
