A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (18), quatro projetos de lei:
Projeto de Resolução nº 963/2025 – Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Maringá, a Comissão Extraordinária de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
Projeto de Lei nº 18.322/2026 – Institui o Dia Municipal do BMX Freestyle no Município de Maringá, inclui a data no Calendário Oficial do Município e dá outras providências. Autoria: Junior Bravin.
Projeto de Lei nº 17.562/2025 – Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
Projeto de Lei nº 18.325/2026 – Inclui no Calendário Oficial do Município o Oktoberbode. Autoria: Flávio Mantovani.
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