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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esteve reunida nesta terça-feira (25) e aprovou os seguintes projetos:
Projeto de Lei 18371/2026 (MENSAGEM 89/2026) - Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Maringá para o período de 2026 a 2036 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18062/2026 - Institui diretrizes para a utilização de totens inteligentes de monitoramento em vias públicas, parques e espaços públicos do Município e dá outras providências. Autoria: Jeremias.
Projeto de Lei 18286/2026 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Semeando Risos. Autoria: Cristian Maia Maninho.
Projeto de Lei 18270/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Malha Trovão Azul de Maringá. Autoria: Guilherme Machado.
Projeto de Lei 17984/2026 - Institui a campanha Julho Dourado, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
Projeto de Lei Nº 18339/2026 - Outorga ao Senhor Aissar Eduardo Nassif o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Cristian Maia Maninho.
