Foi realizada, na manhã desta terça-feira (8), na sala das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Maringá, a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante o encontro, foram analisados 15 projetos de lei, dos quais quatro foram aprovados pela comissão.
Confira, a seguir, os projetos aprovados:
Projeto de Lei 18368/2026 - Dispõe sobre a implementação de diretrizes de transparência na divulgação de informações relativas aos estoques, ao recebimento, à distribuição, à aplicação e às perdas de vacinas no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze.
Projeto de Lei 18334/2026 - Institui o Programa Municipal InovaLoja – Programa de Aceleração, Inovação e Revitalização do Comércio de Rua do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Angelo Salgueiro.
Projeto de Lei 18207/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de QR Code em postes localizados em vias públicas do Município de Maringá, para acesso à prestação digital de serviços públicos e à modernização da manutenção da iluminação pública e estabelece prazo para reparo. Autoria: Professor Pacífico.
Projeto de Lei 18175/2026 - Altera a redação da Lei n. 4.556, de 09 de janeiro de 1998, que proíbe os serviços de cuidador ou guardador de veículos, ou "flanelinha". Autoria: Italo Maroneze.
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