Servidores de Câmaras Municipais de Maringá e região participaram, nesta semana, de uma capacitação sobre análise de impacto legislativo. O curso foi ministrado pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), José Maurício de Andrade Neto.
O coordenador da Escola Legislativa da Câmara de Maringá, Joaquim dos Santos, destacou que a análise de impacto legislativo é uma ferramenta capaz de transformar boas intenções políticas em responsabilidade técnica.
“O curso é um verdadeiro divisor de águas para a nossa cidade. Na prática, a análise serve para calcular os custos, os riscos e os benefícios de um projeto de lei antes que ele seja votado. Isso evita que sejam criadas leis que, no papel, parecem boas, mas que, no dia a dia, podem gerar custos excessivos ou se mostrar ineficazes para a população”, explicou.
O coordenador também destacou o caráter inovador da iniciativa. “A Câmara de Maringá, em uma parceria fundamental com o TCE-PR, está saindo na frente. Esse tipo de avaliação técnica costuma estar mais presente em grandes agências reguladoras. Trazer esse debate e essa capacitação para o âmbito municipal, envolvendo vereadores e servidores, é uma iniciativa pioneira”, afirmou.
O conselheiro substituto José Maurício de Andrade Neto ressaltou a importância de as Câmaras Municipais adotarem processos de racionalização das leis, considerando os impactos econômico, social, orçamentário, ambiental, administrativo, jurídico e institucional das propostas. “Não se trata de esgotar o assunto, mas de analisar os projetos de lei de maneira menos voluntariosa e mais criteriosa”, afirmou.
A presidente da Câmara, Majô, destacou que o Poder Legislativo está aberto a receber sugestões dos servidores sobre cursos e capacitações que possam contribuir para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Casa.
“Agradeço à diretora-executiva Náthalia Carvalho por fazer a ponte para que pudéssemos realizar essa parceria com o TCE. Também lembramos que estamos de passagem, mas os servidores efetivos da Casa permanecerão e levarão esse conhecimento para o futuro”, afirmou.
Exemplos de leis com efeitos inesperados
Durante a parte teórica da capacitação, foram apresentados casos históricos de políticas públicas que produziram resultados diferentes dos esperados. Um dos exemplos foi o chamado “efeito cobra”, associado a um episódio ocorrido durante o domínio britânico na Índia.
Segundo o relato, diante do grande número de cobras venenosas, especialmente najas, em Delhi, o governo britânico teria criado uma recompensa para quem entregasse cobras mortas. A intenção era reduzir a população desses animais.
Inicialmente, a medida pareceu funcionar. No entanto, algumas pessoas teriam percebido que poderiam criar cobras em cativeiro, matá-las e entregá-las ao governo para receber a recompensa. Com isso, a política criou um incentivo econômico não previsto originalmente.
Quando as autoridades cancelaram o programa, os criadores perderam o interesse em manter as cobras e, segundo o relato, muitos animais foram soltos. O resultado teria sido um aumento da população de cobras, em vez da redução esperada.
O episódio ficou conhecido como “efeito cobra” (cobra effect) e passou a ser utilizado como exemplo de como uma política pública pode produzir incentivos contrários aos seus objetivos originais.
Outro exemplo apresentado foi o imposto sobre portas e janelas adotado na França no final do século XVIII. Criado em 1798, o tributo utilizava a quantidade de portas e janelas dos imóveis como um dos critérios para a cobrança.
A medida, entretanto, teria criado um incentivo para a construção de imóveis com menos aberturas, com o objetivo de reduzir a carga tributária, mas gerou condições insalubres em casas sem iluminação. O caso é frequentemente citado em discussões sobre políticas públicas como exemplo de como a forma de desenhar um tributo pode influenciar o comportamento dos cidadãos e produzir efeitos não previstos.
Exercício prático
Na parte prática da capacitação, os participantes realizaram exercícios simulando a atuação de parlamentares e elaborando projetos de lei para posterior análise de impacto legislativo.
As atividades envolveram etapas como identificação do problema, definição dos objetivos da proposta, levantamento de custos e benefícios e estabelecimento de indicadores para avaliar os resultados esperados.
A capacitação buscou, dessa forma, aproximar os participantes de uma metodologia que permita avaliar não apenas a intenção de uma proposta legislativa, mas também seus possíveis efeitos antes da criação de uma nova lei.
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