Nesta terça-feira (27), a partir das 9h30, será realizada a sessão ordinária no plenário da Câmara de Vereadores de Maringá.
Vale lembrar que, além da participação presencial do público, a sessão também será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara Maringá no YouTube.
Segue a pauta:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 18.354/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Valor de Referência de Restauração Ambiental e Crédito de Carbono (VRRCC) no âmbito do Município de Maringá, atribui ao Instituto Ambiental de Maringá (IAM) a fixação, a metodologia e a atualização periódica do indicador, e dá outras providências (26.0.000009730-5).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 18.070/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Projeto "Feito por Elas" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (26.0.000003235-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.334/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que institui o Programa Marca Maringá e das Marcas Oficiais de Eventos reconhecidas pela Prefeitura de Maringá e dá outras providências (25.0.000004730-1).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.815/2025, de autoria dos Vereadores Luiz Neto e William Gentil, que institui diretrizes para a proteção do patrimônio funerário nos cemitérios municipais e estabelece medidas de prevenção e sanções administrativas relacionadas à subtração e comercialização de placas e inscrições de túmulos (25.0.000016229-1).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.116/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que dispõe sobre a Política Municipal do Mercado Regulado de Créditos de Carbono no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000000393-2).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 18.302/2026, de autoria dos Vereadores Italo L. Maronezze e Akemi Nishimori, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Pipa, Café e Arte (26.0.000008287-1)
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.662/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que institui a Semana do Descarte Correto de Materiais Didáticos Usados e Vencidos no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Maringá, cria o Selo Escola Sustentável, e dá outras providências (25.0.000011860-8).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 17.853/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres em condomínios residenciais e comerciais no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000016745-5).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 18.095/2026, de autoria do Vereador William Gentil, que institui o Programa Informação que Chega, destinado à divulgação de campanhas institucionais e de utilidade pública em espaços culturais, eventos e equipamentos de grande circulação no Município de Maringá, e dá outras providências (26.0.000003951-8).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - PROJETO DE LEI N. 18.134/2026, de autoria do Vereador Júnior Bravin, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Acessibilidade Comunicacional em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, cria o Selo Municipal de Atendimento em LIBRAS e dá outras providências (26.0.000004502-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 484/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as providências e o cronograma previstos para o início da obra da UPA Zona Norte do Município de Maringá. Diante da importância da unidade para o atendimento de urgência e emergência da população da região Norte do Município, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1 - qual a previsão para o início efetivo das obras da UPA Zona Norte. 2 - qual o prazo previsto para a conclusão e entrega da unidade à população. 3 - qual o valor total estimado da obra, incluindo eventuais recursos municipais, estaduais e federais. 4 - se o processo de contratação da obra já foi concluído. Em caso positivo, decline a empresa vencedora e o valor contratado. 5 - se existe cronograma físico-financeiro estabelecido para a execução da obra. Em caso positivo, encaminhe cópia. 6 - caso a obra ainda não tenha sido iniciada, quais são os motivos que estão impedindo o seu início e quais providências estão sendo adotadas pelo Executivo para solucionar eventuais pendências. 7 - se existem recursos financeiros já empenhados ou assegurados para a execução da obra e qual o montante disponível atualmente (26.0.000009877-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 489/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Indicação n. 76/2026 (SEI n. 0432860/CMM), que solicitou a implantação de sinalização horizontal no piso dos prédios públicos municipais, especialmente UPAs, UBSs, Hospitais Municipais, Policlínicas e demais unidades de atendimento, o quanto segue: 1 - qual é a previsão para a efetiva implantação das faixas indicativas no chão (piso), bem como de piso tátil em todos os locais referidos; 2 - se a Secretaria Municipal de Infraestrutura já realizou vistoria nos locais e elaborou um cronograma para execução do serviço, incluindo os pisos táteis. Em caso afirmativo, encaminhar cópia do cronograma e informar as datas previstas para início e conclusão dos trabalhos; 3 - quais unidades de saúde e demais prédios públicos serão contemplados inicialmente com as faixas indicativas e os pisos táteis; 4 - caso ainda não exista previsão para a execução, qual o motivo da demora, considerando que a Secretaria Municipal de Saúde informou que já solicitou formalmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização do serviço; 5 - se há previsão de conclusão da implantação das faixas indicativas e dos pisos táteis em todas as unidades contempladas. Em caso afirmativo, informar o prazo estimado (26.0.000009984-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 534/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, de que forma que o Município está se organizando para garantir a climatização adequada das salas de aula da rede municipal de ensino, especialmente diante da proximidade do período de temperaturas mais elevadas, em especial: 1 - qual é a situação atual da climatização das salas de aula da rede municipal de ensino? Quantas salas possuem equipamentos de ar-condicionado instalados e quantas ainda necessitam de climatização; 2 - se o Município possui um levantamento atualizado, por unidade escolar, sobre a quantidade de salas climatizadas, salas que necessitam de equipamentos e equipamentos que apresentam problemas de funcionamento; 3 - se os aparelhos atualmente instalados nas escolas estão passando por manutenção preventiva antes do período de temperaturas mais elevadas. Em caso positivo, qual é o cronograma previsto; 4 - se a estrutura elétrica das escolas está preparada para suportar a utilização dos aparelhos de ar-condicionado de forma adequada e simultânea, bem como se existem unidades que necessitam de adequações elétricas; 5 - se existe previsão de aquisição de novos aparelhos de ar-condicionado para atender as salas que ainda não possuem climatização. Em caso positivo, informar a quantidade prevista e o cronograma de aquisição e instalação; 6 - além da climatização por aparelhos de ar-condicionado, quais outras medidas estão sendo adotadas para melhorar o conforto térmico nas escolas, como manutenção de ventiladores, películas, persianas, isolamento térmico, arborização ou outras soluções; 7 - como o Município pretende garantir que as salas de aula estejam em condições adequadas de temperatura durante os períodos de maior calor (26.0.000011012-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 541/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre capacitação e treinamento de servidores que atuam diretamente no atendimento ao público, o quanto segue: 1 - se o Município oferece treinamentos ou capacitações específicas aos servidores que atuam diretamente no atendimento ao público. Em caso positivo, quais secretarias, órgãos e unidades municipais realizam esse tipo de capacitação; 2 - se os temas abordados no treinamento abrangem qualidade do atendimento, comunicação, orientação ao cidadão, acessibilidade, inclusão e resolução de demandas; 3 - se existe treinamento específico para atendimento de pessoas com deficiência, idosos e demais públicos que possam necessitar de atendimento diferenciado; 4 - se o Município realiza avaliações de qualidade ou satisfação dos usuários após os treinamentos e, em caso positivo, quais são os resultados obtidos (26.0.000011185-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 574/2026, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos procedimentos adotados pelo Município para a manutenção e conservação dos telhados, calhas e demais estruturas das instituições de ensino, o que segue adiante. Considerando as reclamações recebidas acerca da existência de goteiras e infiltrações no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Monsenhor Kimura, bem como os relatos de pais e responsáveis por alunos de outras unidades da rede municipal de ensino sobre problemas semelhantes, solicita-se os seguintes esclarecimentos: 1 - se existe um cronograma de manutenção preventiva dos telhados, calhas e sistemas de escoamento de águas pluviais dos CMEI's e das escolas municipais. Em caso afirmativo, envie o cronograma vigente, informando a periodicidade das inspeções e dos serviços realizados; 2 - caso não exista um cronograma de manutenção preventiva, quais são os procedimentos adotados pela Administração Municipal para identificar e corrigir problemas relacionados a goteiras, infiltrações e falhas na cobertura das unidades de ensino; 3 - se a Secretaria Municipal de Educação e os setores responsáveis pela manutenção predial realizam vistorias periódicas nas instituições de ensino para identificar problemas estruturais antes que comprometam o funcionamento dos espaços. Em caso afirmativo, informe a frequência e os critérios utilizados; 4 - quais providências foram adotadas em relação às goteiras e infiltrações relatadas no CMEI Monsenhor Kimura, informando se foram realizadas vistorias e serviços de manutenção, especificando as intervenções executadas e as respectivas datas. Caso os problemas ainda não tenham sido solucionados, informe as medidas previstas e o prazo para atendimento; 5 - se há registros de solicitações de manutenção relacionadas a goteiras, infiltrações, telhados e calhas nas demais unidades da rede municipal de ensino. Em caso afirmativo, informe quais unidades possuem demandas pendentes, a data de abertura das solicitações e a previsão de atendimento. 6 - quais medidas estão sendo adotadas para garantir que a manutenção das coberturas e dos sistemas de escoamento de água ocorra de forma preventiva, reduzindo o risco de infiltrações, danos à estrutura dos prédios e prejuízos às atividades escolares (26.0.000011814-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 578/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à regulamentação, instalação, fixação, fiscalização e manutenção das traves de futebol e futsal existentes nos equipamentos públicos municipais, especialmente nas unidades escolares, centros municipais de educação infantil (CMEIs), quadras poliesportivas, praças, campos de futebol e espaços conhecidos como Meu Campinho, o quanto segue: 1 - se existe regulamentação municipal específica que estabeleça requisitos técnicos e de segurança para a instalação, fixação, utilização e manutenção das traves de futebol e futsal nos espaços públicos municipais. Em caso positivo, informe quais são as normas aplicáveis. Em caso negativo, decline se há estudos ou previsão para a elaboração de regulamentação específica; 2 - se existe procedimento de inspeção e manutenção preventiva periódica das traves instaladas nos equipamentos públicos municipais. Em caso positivo, informe a periodicidade das vistorias, os órgãos responsáveis, os critérios utilizados para avaliar a estabilidade e a integridade das estruturas e a forma de registro dos serviços executados; 3 - se os projetos, editais, contratos e termos de recebimento referentes à aquisição e instalação de traves esportivas exigem requisitos mínimos de estabilidade, resistência estrutural, fixação e segurança. Em caso positivo, decline quais são esses requisitos, se há exigência de responsabilidade técnica e quais procedimentos são adotados para verificar a conformidade das estruturas antes de sua liberação para utilização; 4 - quais providências são adotadas quando uma trave apresenta sinais de instabilidade, corrosão, danos estruturais, ausência de fixação ou risco de tombamento, detalhando se existe protocolo para interdição imediata, retirada de uso, manutenção ou substituição do equipamento e qual órgão é responsável por essas medidas; 5 - se o Município possui registros de acidentes, incidentes ou notificações relacionados à queda, ao deslocamento ou à instabilidade de traves de futebol e futsal nos últimos cinco anos. Em caso positivo, informe a quantidade de ocorrências, os locais e as providências administrativas adotadas, preservando-se os dados pessoais protegidos pela legislação; 6 - se existe orientação formal destinada aos gestores escolares, professores, profissionais de educação física e responsáveis pelos espaços esportivos quanto à necessidade de verificar as condições de estabilidade das traves e prevenir situações de risco, especialmente aquelas decorrentes de crianças se pendurarem ou subirem nessas estruturas; 7 - se a Administração Municipal pretende determinar a realização de vistoria técnica preventiva em todas as traves de futebol e futsal existentes nos equipamentos públicos municipais, com prioridade para escolas, CMEIs, parques infantis, quadras e campos públicos frequentados por crianças e adolescentes. Em caso positivo, decline o prazo previsto para sua realização e as medidas que serão adotadas para corrigir eventuais irregularidades; 8 - se existe intenção por parte da Administração Municipal de instituir protocolo municipal padronizado de segurança, contemplando requisitos de instalação e fixação, inspeções periódicas documentadas, manutenção preventiva, identificação dos responsáveis técnicos e administrativos, critérios de interdição e substituição de equipamentos, bem como orientações aos usuários. Em caso positivo, informe o prazo previsto para sua implementação (26.0.000011794-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
Participe das ações da Câmara de Maringá:
Envie suas sugestões e opiniões aos vereadores. Acompanhe os debates, participe e dê sua contribuição.
Acesse as redes sociais da Câmara Municipal de Maringá no Instagram (@camara.maringa) e no Facebook (camaramunicipal.demaringa) e deixe seu comentário sobre o tema.
Câmara de Vereadores com você!
