Nesta quinta-feira (29), foram realizadas as reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e, na sequência, da Comissão de Políticas Gerais (CPG).
Durante a reunião da CFO, foram analisados 13 projetos de lei, dos quais cinco foram aprovados pela comissão. Já na reunião da CPG, foram analisados seis projetos, dos quais dois receberam aprovação.
Projetos aprovados pela CFO:
Projeto de Lei Complementar 2370/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Daniel Malvezzi.
Projeto de Lei Complementar 2480/2026 - Acrescenta os incisos V e VI ao § 4.º do art. 9.º da Lei Complementar n. 1.388, de 28 de junho de 2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público, bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei 18194/2026 - Institui a Semana Municipal de Orientação ao Pedestre Idoso, autoriza parcerias público-privadas para fins educativos e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
Projeto de Lei 18381/2026 - Institui a Semana Municipal do Antigomobilismo no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
Projeto de Lei 18374/2026 - Dispõe sobre a implantação e o reforço da sinalização horizontal de proibição de estacionamento nas proximidades das esquinas, com a finalidade de ampliar a visibilidade e a segurança nos cruzamentos do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori, William Gentil e Mário Hossokawa.
Projetos aprovados pela CPG:
Projeto de Lei Complementar 2480/2026 - Acrescenta os incisos V e VI ao § 4.º do art. 9.º da Lei Complementar n. 1.388, de 28 de junho de 2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público, bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei 18276/2026 - Outorga ao Doutor Antônio Silvestre Ferreira o Título de Cidadão Honorário de Maringá. Autoria: Sidnei Telles.
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