Ao fazer a inscrição, o participante declara-se ciente e de acordo com as seguintes regras:
1 - Por se tratar de ação educativa e formativa, os participantes não serão remunerados em nenhuma etapa do Programa;
2 - As despesas com transporte dos participantes ocorrerão por conta das famílias;
3 - A Câmara Municipal de Maringá fica autorizada a utilizar a imagem dos participantes na divulgação do Programa.
4 - Os dados disponibilizados na inscrição serão utilizados apenas para o fim a que se destinam e serão apagados após o término da edição do Programa.