Na sessão ordinária desta terça-feira (1º), foi aprovado, em terceira discussão, o Projeto de Lei n. 15.575/2020, de autoria dos vereadores Onivaldo Barris e Jean Marques, acrescentando o artigo 3.º-A à Lei 10.577/2018, dispondo sobre a implantação do sistema de protocolo on-line no Portal Acesso Cidadão do Município de Maringá.
O sistema deverá atender às exigências legais para garantir maior celeridade e inovação ao sistema de protocolo da Administração Municipal. Serão, obrigatoriamente, aceitos pelo sistema on-line os protocolos gerais, de construção e financeiro, além de outros que a Administração, por ato próprio, julgar convenientes.
Com o projeto de lei aprovado, o sistema deverá ter um validador para os campos que forem essenciais. O sistema gerará um número e uma senha do protocolo.
REQUERIMENTOS
Durante a sessão, também foram analisados requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única. Entre eles, o questionamento do vereador Professor Niero pergunta à prefeitura qual a previsão de retomada de serviços presenciais de todas as especialidades e modalidades de atendimentos clínicos nas Unidades Básicas de Saúde, em Maringá.
Já o vereador Luiz Pereira, via Requerimento n. 993/2020, pergunta se a Lei n. 9.850/2014 está sendo cumprida em Maringá, tornando obrigatória a instalação de placas indicativas nas estradas rurais do município.
Mais informações sobre o resultado da pauta e a gravação integral estão disponibilizadas no site da Câmara: www.cmm.pr.gov.br, no Facebook e Instagram.
Abaixo, assista na íntegra a sessão:
Projeto dos vereadores Onivaldo Barris e Jean Marques recebeu aval do plenário em três discussões
