Sala de Imprensa
Retorna à Pauta projeto que propõe medidas contra dengue
Assessoria de Imprensa - CMM 21/09/2020
Os vereadores votarão oito projetos de lei e 16 requerimentos de informação durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Maringá e com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Poder Legislativo maringaense.
Em primeira discussão, retornará à Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar n. 1.963/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da dengue, da chikungunya, da zika e da febre amarela. O projeto havia sido retirado na sessão do último dia 10 de setembro após pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em regime de urgência, o projeto tem autoria coletiva e conta com assinatura dos vereadores Professor Niero, Sidnei Telles, Chico Caiana (em memória), William Gentil, Dr. Jamal e Belino Bravin. Pelo projeto, fica estabelecido que o Setor de Vigilância em Saúde do Município poderá determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da dengue, da chikungunya, da zika e da febre amarela e por outros agentes contagiosos que possam provocar o surgimento de epidemias.
Para isso, caberá ao Executivo, conforme o projeto de lei complementar, a realização de campanhas educativas e de orientação à população, em caráter permanente, por meio de recursos como palestras em estabelecimentos em geral; realização de visitas periódicas a imóveis públicos ou particulares e a áreas identificadas como potenciais focos de transmissão; mobilização da comunidade na promoção de mutirões de limpeza dentro e fora dos domicílios; e aplicação de larvicidas e/ou inseticidas, de acordo com as indicações técnicas preconizadas pelo Ministério da Saúde.
ZEIS
Também na sessão desta terça, será votado em primeira discussão o Projeto de Lei n. 2.006/2020, de autoria do Poder Executivo, que transforma determinado imóvel, localizado na Gleba Ribeirão Pinguim, em Zona Especial para Habitação de Interesse Social (Zeis).
Em sessões anteriores, os vereadores aprovados projetos relacionados a Zeis em imóveis localizados no Jardim Sumaré, Jardim Itália II, Jardim Paulista, Jardim Carolina, Jardim Rebouças, Gleba Ribeirão Maringá e Gleba Ribeirão Morangueiro.
Com os projetos, ficarão transformados em Zeis determinadas áreas de imóveis, conforme previsto no inciso XV do artigo 24, no inciso I do artigo 64 e nos artigos 67, 68 e 70 da Lei Complementar nº 632/2006 que criou o Plano Diretor do Município de Maringá.
