Na sessão ordinária desta quinta-feira (09), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou o projeto de lei complementar 2.083/2021, de autoria do Executivo, em segunda discussão, com 14 votos. Trata-se da criação do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Maringá, suas autarquias, agências reguladoras e fundações.
A adesão ao novo Regime de Previdência é facultativa aos servidores públicos ativos antes do início da vigência da lei que o institui. Para isso, ele terá 60 meses, sendo que a opção é irrevogável e irretratável.
O acompanhamento do plano de benefícios será realizado pelo município por meio do Conselho de Acompanhamento do Regime de Previdência Complementar a ser elaborado pelo Poder Executivo municipal.
Entre os oito projetos listados na pauta, destacam-se também a aprovação dos seguintes:
Em primeira discussão, com 14 votos, foi aprovado o projeto de lei complementar 2.080/2021, de autoria do Executivo, alterando a redação do artigo 112 da lei complementar 239/1998, concedendo ao servidor público 10 dias consecutivos de licença-paternidade, a partir da data do nascimento.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, com 13 votos, de autoria do Executivo, o projeto de lei 16.068/2021 que concede aos empregados públicos 10 dias consecutivos de licença-paternidade, a partir da data do nascimento.
Com 13 votos, o plenário aprovou, em terceira discussão, o projeto de lei 15.971/2021, de autoria do vereador Flávio Mantovani, instituindo no município de Maringá o Dia do Livro Solidário a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho, integrando o Calendário Oficial do Município. A ideia é que os cidadãos pratiquem o desapego retirando de suas estantes os livros que não serão lidos novamente e os esqueçam, propositalmente, em locais públicos para que outras pessoas possam levá-los e lê-los.
Ainda, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, o Presidente do Clube do Vovô Nilton Dias foi homenageado pela Câmara de Maringá com o Brasão do Município, uma comenda outorgada a pessoas que contribuem para fazer uma cidade melhor.
O autor da proposta foi o vereador Belino Bravin, que ressaltou além de proporcionar atividade, diversão e integração às pessoas da terceira idade que comparecem ao clube para dançar, o Clube do Vovô é uma verdadeira entidade assistencial, que ajuda idosos em situação de vulnerabilidade com cestas básicas, levando pessoas para atendimento médico e até mesmo conseguindo remédios.
Aprovados também 16 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
Mais informações sobre o resultado dessa sessão e as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
Câmara aprova regime de previdência complementar aos servidores municipais
o Presidente do Clube do Vovô Nilton Dias foi homenageado pela Câmara de Maringá com o Brasão do Município
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, o Presidente do Clube do Vovô Nilton Dias recebeu título de Mérito Comunitário
Vereador Belino Bravin Filho - Sessão Ordinária 09/09/2021
Vereador Flávio Mantovani - Sessão Ordinária 09/09/2021
Sessão Ordinária - 09/09/2021
Vereador Sidnei Telles - Sessão Ordinária 09/09/2021
Vereador Mário Hossokawa - Sessão Ordinária 09/09/2021
Vereador Altamir dos Santos - Sessão Ordinária 09/09/2021
Vereadora Professora Ana Lúcia - Sessão Ordinária 09/09/2021
Vereador Alex Chaves - Sessão Ordinária 09/09/2021
