Câmara recebe convidada no Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, confira a pauta da sessão
A professora da UEM, integrante do Núcleo Maria da Penha (Numape/UEM) e vice-presidente do Conselho da Mulher de Maringá, Crishna Correa, fará uso da tribuna na sessão desta quinta-feira (25) para falar do Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, a convite da vereadora Ana Lúcia Rodrigues.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente com 70% de ocupação das cadeiras dispostas na galeria e também podem ser assistidas ao vivo nos canais oficiais da Câmara nas redes sociais: Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
O presidente Mário Hossokawa informa que a Câmara fará uma sessão extraordinária logo após a sessão ordinária desta quinta-feira, para votar dois projetos do Executivo em terceira discussão que tratam do IPTU e do IPTU Progressivo.
Confira os projetos e requerimentos que estarão em pauta:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.094/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a aplicação do PEUC e IPTU Progressivo no Tempo até a finalização da revisão do Plano Diretor e de leis específicas que tratam dos referidos instrumentos (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 16.121/2021, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, alterando a redação da Lei n. 9.750/2014, que autoriza o Executivo Municipal a alienar terrenos de propriedade do Município de Maringá contendo, em seu interior, uma residência edificada pela Municipalidade, destinados ao Fundo Municipal de Habitação (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.091/2021, de autoria do Poder Executivo, tratando da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos e dispondo sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2022, no Município de Maringá.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 16.142/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 16.143/2021, de autoria do Poder Executivo, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2022.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 16.128/2021, de autoria do Vereador Alex Chaves, denominando Brígida Mesti Stocco a Rua 47.048, situada na Zona 47.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 15.885/2021, de autoria do Vereador Sidnei Telles, instituindo o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 e dando outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 16.118/2021, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, dispondo sobre a implantação da ação Esporte na Melhor Idade no Município de Maringá e dando outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 16.136/2021, de autoria do Vereador Mário Verri, declarando de Utilidade Pública a Associação Novo Basquete Maringá – NBMGA.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 1533/2021, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de encaminhar Mensagem de Lei ao Legislativo dispondo sobre a concessão de gratuidade na tarifa do transporte coletivo aos responsáveis ou demais acompanhantes das crianças assistidas pelo programa municipal de compra de vagas em creches particulares, nos trajetos de ida e volta para as creches, desde que essas creches estejam localizadas em bairros distantes das residências das crianças beneficiadas pelo programa em questão, encaminhando-o em seguida a este Legislativo, para apreciação e aprovação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1538/2021, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Jardim Brasília, contando com parque infantil, Academias da Primeira e Terceira Idades e demais melhorias que se mostrarem necessárias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1555/2021, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar constantes operações de fiscalização na Avenida Reitor Rodolfo Purpur, na Zona 10, fundos do Hotel Thomasi, nos finais de semana, tendo em vista a ocorrência de festas clandestinas (Rave), que se iniciam a 01 hora da manhã e permanecem com som alto até às 10 horas, o que tem gerado reclamações dos moradores da região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1559/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais medidas urgentes a Municipalidade adotará para o restabelecimento das atividades da Escola Rural Municipal Victor Beloti, tendo em vista que a mesma encontra-se destruída, após a queda do telhado, devido a um temporal, deixando os alunos sem aulas.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1560/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública dos postes IP 192, 202, 225, 228, 231, 235, 246, 249, 251, 253, 255 e 259, localizados na Avenida Carlos Correia Borges, no Jardim Atami, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1562/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade está realizando a vacinação da população contra a COVID-19 aos sábados, atendendo os munícipes que não conseguem comparecer durante a semana, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de executar esse benefício.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1563/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 1575/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de decoração natalina, para o natal de 2021, nas praças centrais dos Distritos de Floriano e Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 1587/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação na horta comunitária do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 1594/2021, de autoria do Vereador Paulo Biazon, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o caminhão destinado à limpeza de bueiros é suficiente para atender toda Maringá e seus distritos, tendo em vista o grande número de bueiros, e se há possibilidade de determinar a aquisição de um novo caminhão para agilizar as demandas do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 1597/2021, de autoria do Vereador Alex Chaves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o número de árvores, consideradas saudáveis, que caíram nos temporais ocorridos neste ano em Maringá.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 1627/2021, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza do complexo esportivo situado ao lado da Escola Municipal Professora Benedita Natalia Lima, na Rua Valdemar Barbosa, no cruzamento com a Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen e a Avenida Guedner, no Bairro Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. E em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 1642/2021, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a diminuição do número de casos de COVID-19 no Município de Maringá, em razão do avanço da imunização, se a Administração Municipal possui algum plano de desobrigação do uso de máscaras em ambientes abertos e fechados, na circunscrição do Município, que leve em conta o desenvolvimento da cobertura vacinal da população maringaense, e, em caso positivo, envie as informações pertinentes ao referido plano. Em caso negativo, decline se haveria a possibilidade de realizar estudos neste sentido.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
