Sala de Imprensa
Mário Verri assume a presidência da Câmara de Maringá
Assessoria de Imprensa - CMM 23/03/2022
Mário Verri assume a presidência da Câmara de Maringá interinamente, confira a pauta da sessão
O vice-presidente da Câmara de Maringá, vereador Mário Verri, assumiu a presidência interina da Casa nesta terça-feira (22), diante do afastamento do presidente eleito, Mário Hossokawa, por motivos de saúde. Verri já vinha presidindo as sessões desde o início de fevereiro e, agora, passa a exercer todas as funções do presidente.
O requerimento prevendo a concessão da licença do mandato de vereador e do cargo de presidente do Legislativo foi lido na última sessão da Câmara e é válido por 30 dias, a partir de 22 de março. Hossokawa está em tratamento médico e deve retornar ao trabalho após o prazo da licença.
"Temos uma afinidade muito grande, inclusive cheguei a assumir a Presidência da Casa em outra ocasião que ele se afastou por problemas de saúde. Espero o quanto antes que ele se recupere e volte às atividades normalmente. Enquanto isso, não devemos mudar em nada o funcionamento da Câmara e sempre que necessário vou acioná-lo caso haja alguma dúvida de como proceder", afirmou Mário Verri.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 16.279/2022, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2022, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para atender à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 16.187/2021, de autoria do Vereador Sidnei Telles, instituindo a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no Município de Maringá e dando outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 16.207/2021, de autoria do Vereador Mário Verri, denominando Pioneiro José Baeza Perez a Rua 31.097, situada na Zona 31.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 16.249/2022, de autoria do Vereador Paulo Biazon, denominando Maria da Silva Pereira a Rua 47.071, situada na Zona 47.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - REQUERIMENTO N. 127/2022, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe previsão para a implantação de alguma obra no terreno onde se localizava o antigo Instituto Médico Legal de Maringá, na Avenida Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira, esquina com a Rua Mem de Sá, na Zona 2, e, em caso positivo, decline o que será feito no local.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 6.º - REQUERIMENTO N. 170/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão dos serviços de recapeamento asfáltico da Avenida Deputado José Alves dos Santos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 176/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., com a finalidade de diminuir o intervalo entre os ônibus do transporte coletivo da Linha 221, no Jardim Indaiá, visando diminuir o tempo de espera pelo transporte e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 177/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a Resolução CEMA n. 110/2021, que alterou o rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental municipal, o quanto segue: 1 – qual foi a quantidade de licenças ambientais de competência do Município emitidas no período compreendido entre janeiro/2017 e dezembro/2021, especificando a quantidade anual; 2 – quantos pedidos de licença ambiental foram protocolados junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - SEMA no período compreendido entre janeiro/2017 e dezembro/2021, bem como quantos deles ainda se encontram pendentes de análise.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 197/2022, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 7.723/2007, que estende o benefício do passe livre do estudante aos alunos dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 200/2022, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.070/2011, que dispõe sobre a instalação de alambrado ao redor das áreas de fundo de vale existentes no Município, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline as áreas em que foi feito o cercamento e aquelas nas quais ainda falta fazer. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 208/2022, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – relativamente às condições de trabalho e à atuação da Guarda Municipal de Maringá, atualmente, sobretudo no que se refere ao patrulhamento de espaços públicos tais como parques, praças e complexos “Meu Campinho” – qual é o atual efetivo da Guarda Municipal, declinando se o número hodierno de agentes é suficiente para viabilizar a presença fixa e diária de destacamentos de agentes a partir das 19h00 e durante toda a madrugada, já que é neste período que mais tem se verificado a ocorrência de delitos e a presença de baderneiros nos locais citados. Em caso positivo, decline se há possibilidade de determinar o destacamento de agentes da Guarda Municipal, inicialmente e com maior urgência, para atuar no Parque Linear Ney Braga, no período noturno, como anteriormente destacado, considerando as inúmeras reclamações formuladas por moradores da região e frequentadores do parque, dando conta da ocorrência de atos de vandalismo, desrespeito e violência no local.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 210/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais aos servidores assistentes administrativos e agentes administrativos que desempenham a atividade de elaboração de orçamentos – e outras atividades relacionadas a esta – os quais estão lotados na Gerência de Compras da Secretaria Municipal de Logística e Compras, bem como decline qual seria o impacto orçamentário da concessão de tal gratificação a esses servidores.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 213/2022, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Rua Senador Alô Ticoulat Guimarães, no Parque Residencial Aeroporto, conforme protocolo n. 452306 registrado junto à Administração Municipal, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 215/2022, de autoria do Vereador Alex Chaves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos atendimentos foram realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRASs em Maringá no ano de 2021, bem como quais foram os principais atendimentos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 226/2022, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às obras de construção do Centro Estadual de Educação Profissional de Maringá, no Jardim Olímpico, que estão paradas há vários anos, se há possibilidade de envidar esforços junto ao Governo do Estado do Paraná, em especial, junto à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED, no sentido de obter informações acerca da execução da referida obra, principalmente, se há prazo previsto para a sua retomada e para a sua conclusão. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 228/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o prolongamento da Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, no Conjunto Habitacional Sanenge III, incluída a implantação de infraestrutura básica completa, abrangendo rede de esgoto sanitário, sistema de escoamento de águas pluviais, pavimentação asfáltica das pistas de rolamento e calçamento da faixa de passeio público, e, em caso positivo, decline as ações planejadas e o prazo previsto para a execução. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 232/2022, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça Central do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 242/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, todos os dados relativos à fiscalização de despejo de efluentes e resíduos inorgânicos na rede de água que deságua no lago do Parque do Ingá, declinando qual a rotina de fiscalização da Administração Municipal no período de janeiro de 2021 a fevereiro de 2022, casos identificados, medidas tomadas, além de demais informações que se façam necessárias para assegurar o monitoramento e a atuação efetiva da Municipalidade na preservação da qualidade da água que adentra às dependências do Parque.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 246/2022, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe planejamento e/ou estudo em andamento para transformar a Rua Pioneiro Camillo Bulla, no Conjunto Residencial Parigot de Souza, em eixo comercial, conforme solicitação da comunidade local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 285/2022, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a poda das árvores em torno do Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, tendo em vista que muitos munícipes caminham em torno do Parque e as árvores estão grandes e atrapalhando os que ali transitam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 296/2022, de autoria do Vereador Paulo Biazon, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal pretende realizar a instalação de novas super câmeras no território do Município, e, em caso positivo, decline os custos e os prazos para implantação desta medida, bem como o quanto segue: 1 – se foram realizados estudos acerca da viabilidade e necessidade da instalação, com relação a cada localidade escolhida, e, em caso positivo, envie cópia dos respectivos estudos; 2 – conforme resposta ao Requerimento n. 688/2021, contida no Oficio n. 2420/2021-GAPRE, em que o Secretário de Segurança Municipal mencionou no Ofício n. 264/2021/Segurança, em julho de 2021, que estavam "finalizando o processo licitatório para instalação de 70 câmeras de segurança para Maringá", por quais motivos esse processo licitatório citado pelo próprio Secretário não ocorreu ainda.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 310/2022, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo determinar, com a maior brevidade possível, a instalação de câmeras de monitoramento na Rua Arthur Thomas, no cruzamento com a Avenida Herval, na Zona 01, para facilitar as ações de fiscalização e, de consequência, a eventual punição de infratores, de sorte a coibir condutas e práticas irregulares, inapropriadas ou desrespeitosas, conforme acima descritas, que têm prejudicado a tranquilidade e a segurança dos moradores, ou, alternativamente, viabilizar que os próprios moradores possam instalar, às suas expensas, uma central de vigilância e monitoramento, com câmeras de segurança, a ser operada pelos competentes departamentos de fiscalização. Em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 320/2022, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à notícia veiculada na imprensa de que foram detectadas substâncias que apresentam riscos à saúde, acima do limite de segurança, entre 2018 e 2020, na água distribuída e consumida em Maringá, conforme estudo elaborado pela Agência Pública Repórter Brasil, o quanto segue: 1 - se a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, concessionária dos serviços públicos de saneamento, sabia de tal estudo ou, então, se já realizava tais pesquisas; 2 - em caso positivo, decline quais motivos levaram a concessionária a não agir, no sentido de eliminar o problema; 3 - quais medidas estão sendo adotadas pela Municipalidade e pela concessionária, caso o problema ainda não tenha sido resolvido.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 321/2022, de autoria do Vereador Paulo Biazon, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ampliação das vagas para as modalidades de hidroginástica e natação oferecidas no Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas – CSU, destinadas para pessoas com deficiência (PCD), de 10% (dez por cento) para 20% (vinte por cento) do total de vagas, incluindo, neste novo percentual, as pessoas que apresentarem prescrição médica para reabilitação de doenças e melhora das condições de saúde através dessas atividades, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 327/2022, de autoria do Vereador Alex Chaves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais medidas estão sendo tomadas pela Municipalidade para que macacos, saguis e quatis não adentrem/invadam residências em torno do Parque Infantil Odair José Perlato, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 26 - REQUERIMENTO N. 329/2022, de autoria do Vereador Rafael Roza, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de recapeamento asfáltico ou “reperfilagem” na Rua Primavera, entre as Ruas Vitória e Francisco Silveira da Rocha, na Vila Esperança, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 27 - REQUERIMENTO N. 341/2022, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua dos Gerânios, em frente ao Hospital do Câncer de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
