Vereadores instituem o Dia de Empregar para valorizar a inclusão de pessoas com deficiência
Assessoria de Imprensa - CMM 17/05/2022
Na sessão ordinária desta terça-feira (17), da Câmara Municipal de Maringá, o destaque foi a aprovação, em primeira discussão, por 13 votos, o projeto de lei 16322/2022, da vereadora Ana Lúcia Rodrigues. A proposta dispõe sobre a instituição do Dia de Empregar no Município de Maringá, a ser comemorado, anualmente, na semana do dia 29 de setembro, com inclusão no calendário oficial do município.
A finalidade desse projeto é evidenciar e valorizar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Para isso, o chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover eventos alusivos à data, com o objetivo de promover e fomentar a valorização da empregabilidade da pessoa com deficiência.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei complementar 2113/2022, do Poder Executivo, transformando a Rua Pioneira Amália Carzoni Baltazar, situada na zona 48, em Eixo de Comércio e Serviços E – ECSE, em toda sua extensão.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16188/2021, sobre a modificação dos sinais sonoros em escolas em atenção aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta dos autores Paulo Biazon e Rafael Roza estabelece que os estabelecimentos de ensino das redes públicos e privados substituam os sinais de alerta, normalmente, emitidos no início e término das aulas, assim como em ocasiões de comunicação geral. A justificativa é a minimização do risco de pânico em crianças e adolescentes portadores do TEA.
Durante a sessão, também foram aprovados 16 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
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