Na sessão ordinária desta quinta-feira (04), na Câmara Municipal de Maringá, os vereadores analisaram seis projetos e 12 requerimentos de informação ao Executivo.
O destaque foi a aprovação, por 13 votos, em primeira discussão, do projeto de lei complementar 2.152/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Auxílio Conectividade no âmbito da Secretaria Municipal da Educação. Sua finalidade é proporcionar aos profissionais da educação, ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet que possibilitarão a realização das atividades laborais desenvolvidas em trabalho remoto.
O valor do Auxílio Conectividade será de R$ 100,00 e o profissional da educação interessado deverá protocolar o pedido do auxílio junto à Secretaria Municipal de Educação em formulário próprio. O valor do auxilio será reajustado anualmente, em setembro, de acordo com o INPC acumulado dos últimos 12 meses, ou outro índice que o suceder.
O serviço de dados e internet será contratado diretamente pelos profissionais da educação, ficando a seu critério a escolha da operadora que ofereça melhor qualidade e o melhor custo-benefício na região de sua residência e a opção que melhor atenda suas necessidades.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.400/2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento-Programa 2022, no valor de R$ 566.635,00 para atender à Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Turismo. A justificativa é a construção do Centro de Eventos Oscar Niemeyer, no local onde, hoje, está a Praça Rocha Pombo, como parte do projeto do Eixo Monumental de Maringá.
Para viabilizar a construção do Centro de Eventos, foram aprovados outros dois projetos, de autoria do Poder Executivo, também em segunda discussão. O primeiro foi registrado sob o número 16.398/2022, alterando dispositivos do Plano Plurianual (PPA), para o período de 2022 a 2025, aprovado por 14 votos. Na sequência, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.399/2022, alterando dispositivos sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de lei 16.388/2022, de autoria do vereador Onivaldo Barris, outorgando ao Doutor José Laurindo de Souza Netto, o título de Cidadão Honorário de Maringá.
Com 14 votos, foi aprovado, em terceira discussão, o projeto de lei 16232/2022, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues e Alex Chaves, que institui a Política Municipal de Proteção das Pessoas Gestantes e das Parturientes contra atos que configurem violência obstétrica.
Esta lei estabelece normas que visam a garantia da dignidade, do respeito e da prestação de cuidados adequados às pessoas que se encontrem nos períodos de gestação, de parto ou de puerpério.
Para os efeitos desta Lei, considera-se ato de violência obstétrica: I – qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão corporal ou sofrimento físico, sexual ou psicológico; II – negligência na assistência em todo o período gravídico e puerperal; III – realização de tratamentos excessivos ou inapropriados e sem comprovação científica acerca de sua eficácia; IV – conduta destinada a inibir denúncias em razão do descumprimento do disposto nesta lei, seja na condição de autor imediato ou mediato de tal conduta.
Durante a sessão, também foram aprovados 12 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
