Na sessão ordinária desta quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Maringá analisou sete projetos de lei e 17 requerimentos de informação ao Executivo.
Entre eles, o destaque foi o projeto de lei 16.472/2022, de autoria do Poder Executivo, votado em segunda discussão. Aprovado, por 14 votos, ele propõe a alteração da redação de dispositivos da lei nº 9.882, de 26 de novembro de 2014, que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A mudança inclui um membro titular e um suplente, representantes da secretaria ou órgão municipal responsável pela Secretaria Municipal de Governo.
Também, em segunda discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de lei 16.424/2022, de autoria do vereador Mário Hossokawa, estabelecendo diretrizes sobre a regulamentação da atividade caravanista em reconhecimento ao seu importante valor cultural e turístico.
Para os efeitos desta lei, entende-se como atividade caravanista aquela atividade que pode ser realizada em locais pavimentados ou não pavimentados e utiliza como abrigo um veículo preparado para conforto e pernoite dos ocupantes, denominado Veículo de Recreação.
Os espaços urbanos e rurais propícios à prática de caravanismo devem ser objeto de promoção e divulgação, como forma de atrair o turismo dessas atividades e o desenvolvimento econômico da região.
Em primeira discussão, foram aprovados quatro projetos nomeando vias públicas da cidade.
Com 14 votos, o projeto de lei 16.360/2022, de autoria do vereador Alex Chaves, denomina a Rua 47.092, situada na Zona 47, com o nome Antônio Pereira Castanheira, em toda a sua extensão.
Com 14 votos, o projeto de lei 16.361/2022, também de autoria do vereador Alex Chaves, denomina a Rua 47.091, situada na Zona 47, com o nome José Antônio Castanheira, em toda a sua extensão.
Com 14 votos, o projeto de lei 16.362/2022, de autoria do vereador Alex Chaves, denominando a Rua 47.093, situada na Zona 47, com o nome Eliza Regina Castanheira de Santana, em toda a sua extensão.
Com 13 votos, o projeto de lei 16.368/2022, de autoria do vereador Alex Chaves, denominando a Rua 47.090, situada na Zona 47, com o nome Dídimo Santana Fernandes Júnior, em toda a sua extensão.
Durante a sessão, também foram aprovados 17 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
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