Nesta quinta-feira (15), o plenário da Câmara de Maringá realizou a última sessão ordinária de 2022, seguida de uma extraordinária para concluir as votações urgentes. Porém, será necessária ainda uma nova sessão extraordinária, na próxima segunda-feira (19), às 9h30.
Hoje, foram aprovados, em segunda discussão, os seguintes itens:
Com 14 votos, o projeto de lei 16.498/2022, de autoria do Poder Executivo, estimando a Receita e fixando a Despesa do município de Maringá. Trata-se do Orçamento 2023 que será de R$ 2.652.179.012,00 compreendendo: I- Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; II- Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os fundos, entidades e órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados à saúde, assistência social e previdência; III- Orçamento de Investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Com 14 votos, o projeto de lei 16.538/2022, alterando dispositivos da Lei 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025.
Com 13 votos, o projeto de lei 16.559/2022, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Município a contratar com a Caixa Econômica Federal operação de crédito, até o limite de R$ 80 milhões, no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), destinados à implantação de usinas fotovoltaicas observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.
Com 13 votos, o projeto de lei 16.517/2022, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (PRODEM).
Em terceira discussão, foi aprovado, com 13 votos, o projeto de lei 16.539/2022, alterando dispositivos da Lei 11.476/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 (visa compatibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023).
Em terceira discussão, foi aprovado, com 14 votos, o projeto de lei complementar 2.172/2022, alterando a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 749, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Maringá e altera a Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá.
Em terceira discussão, foi aprovado, com 11 votos, o projeto de lei 16.554/2022, autorizando o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a caixa econômica federal, até o valor de R$ 100 milhões no âmbito do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à infraestrutura urbana (pavimentação, recape, calçadas, drenagem e sinalização viária), observada a legislação vigente, em especial as disposições da lei complementar 101, de 04 de maio de 2000.
Durante a sessão, também foram analisados e aprovados 33 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
Sessão Ordinária - 15/12/2022
Os integrantes do grupo Arautos do Evangelho se apresentaram na Câmara durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15)
Os integrantes do grupo Arautos do Evangelho se apresentaram na Câmara durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15)
Os integrantes do grupo Arautos do Evangelho se apresentaram na Câmara durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15)
