Câmara aprova linha de crédito para obras de infraestrutura e saneamento junto à Caixa
Na sessão ordinária desta terça-feira (06), os vereadores de Maringá aprovaram, em primeira e segunda discussão, uma operação de crédito de até R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por 9 votos favoráveis e 5 contrários.
Segundo o secretário municipal de Fazenda Orlando Chiqueto, este valor não entrará imediatamente nos cofres públicos e também está restrito a obras de infraestrutura e saneamento básico. Em outras palavras, o município recebeu uma autorização de crédito e somente pagará pelo que, efetivamente, utilizar mediante apresentação documental sobre sua aplicação.
Em função da existência de uma emenda, do próprio Poder Executivo, o projeto de lei 16.873/2023, exigirá uma terceira votação que acontecerá na sessão ordinária de quinta-feira (08).
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei complementar 2.154/2022, de autoria do vereador Mário Verri, que transforma a Rua Jacob Porsak em Eixo de Comércio e Serviços E-ECS-E, em toda a sua extensão.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de lei complementar 2.263/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando a redação de dispositivos da Lei Complementar 966, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá e da Lei Complementar 1.019, de 15 de maio de 2015, que dispõe o Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de resolução 924/2023, de autoria do vereador Mário Hossokawa, alterando a redação do caput e acrescenta o § 2.º ao art. 4.º da Resolução n. 370/1993, que disciplina a tramitação e define os títulos honoríficos.
Trata-se da limitação a iniciativa de dois títulos honoríficos por Vereador, a cada sessão legislativa, salvo em substituição, se interrompida a tramitação de projeto anterior, por arquivamento.
O limite para concessão dos títulos honoríficos de que trata o caput deste artigo poderá ser observado tanto com a escolha de um título de cada modalidade, quanto pela escolha de dois títulos da mesma modalidade pelo parlamentar autor do projeto.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.884/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Executivo a doar, com dispensa de concorrência pública, um imóvel no Jardim Horizonte, com área de 674,17 metros quadrados, ao Estado do Paraná para a instalação de um Complexo de Treinamento para a Polícia Militar.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o substitutivo do projeto de lei 16.857/2023, de autoria do vereador Dr. Manoel, instituindo o Dia Municipal do Futsal.
Com 13 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 16.868/2023, de autoria do vereador Sidnei Telles, instituindo a Semana Maringaense de Educação Financeira.
Durante a sessão, também foram analisados e aprovados 25 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
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