Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), os vereadores de Maringá analisaram seis projetos e 14 requerimentos de informação ao Executivo.
O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei 17017/2024, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a ampliação do número de vagas de auxiliar de enfermagem, dos atuais 75 para 99, em regime celetista, nos termos da Lei nº 6.937, de 09 de setembro de 2005, e da Lei nº 6.938, de 06 de setembro de 2005, para compor as equipes da Estratégia Saúde da Família.
Segundo a justificativa, este aumento otimizará a qualidade do atendimento oferecido à população e responderá, de maneira mais eficaz, às demandas crescentes por serviços de saúde, reduzindo a sobrecarga dos profissionais em atividade.
A ampliação das vagas é possível devido ao credenciamento junto ao Ministério da Saúde, conforme estabelecido pela Portaria GAB/SAPS n.º 45, de 27 de julho de 2022.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.862/2023, de autoria do vereador Onivaldo Barris, que nomeia Irmãos Cremm a estrada sem denominação, localizada entre as estradas Miosótis e Roseira, na zona 53, em toda sua extensão.
Para os efeitos desta lei, consideram-se Irmãos Cremm os senhores João Cremm e Jacob Cremm que moravam naquela localidade.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 10 votos, do projeto de lei complementar 2.292/2024, de autoria do vereador Jean Marques, alterando a redação da Lei Complementar 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Entre elas está, por exemplo, a determinação de que os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminharão à Secretaria Municipal de Fazenda, até o dia 10 (dez) de cada mês, relatório detalhado contendo a relação de todos os óbitos e divórcios lavrados em seu ofício no mês anterior e, no caso de divórcios, os dados dos imóveis partilhados constantes nos respectivos instrumentos lavrados, inclusive o número do cadastro imobiliário municipal, se houver.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 9 votos, o projeto de lei 16.989/2024, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maringá.
Para isso, devem ser observados o conjunto de valores éticos fundamentais e diretrizes. Considera-se inteligência artificial o sistema computacional, com graus diferentes de autonomia que, a partir de determinada programação humana, pode realizar tarefas que incluem, mas não se limitam, aprendizado e adaptação, reconhecimento de padrões, processamento de linguagem natural, tomada e sugestões de decisões complexas, bem como interações em ambientes diversos.
Também, em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.880/2023, de autoria do vereador Paulo Biazon, declarando de Utilidade Pública a Associação Semeadores de Cristo.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 10 votos, o projeto de lei 16.886/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, alterando a redação da Lei 8.276/2009, que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira na rede municipal de ensino.
Foram analisados e aprovados 14 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
