Na sessão ordinária desta terça-feira (02), os vereadores de Maringá analisaram seis projetos e 14 requerimentos de informação ao Executivo.
O destaque foi a volta de Adriano Bacurau ao plenário da Casa no lugar deixado por Flávio Mantovani. Como ele já havia sido empossado, oficialmente, no cargo de vereador, no final de 2022, desta vez, o protocolo de retomada foi mais rápido. Porém, a comemoração na galeria foi efusiva, com aplausos e assovios dos amigos e eleitores de Bacurau.
Com 14 votos, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 16.690/2023, de autoria do vereador Sidnei Telles, que institui a Virada Odontológica - Promoção e Prevenção da Saúde Bucal, no município de Maringá, a ser realizada, anualmente, em outubro, mês que se comemora o Dia do Dentista, no dia 25.
O objetivo é promover e incentivar a educação em saúde odontológica preventiva, por meio de ações do poder público, desenvolvidas com o apoio ou colaboração de entidades da sociedade civil, setor privado e, sobretudo, instituições de ensino superior da área odontológica do município.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de lei 16.916/2024, de autoria de vereadores, tendo como primeiro signatário o vereador Paulo Biazon, outorgando ao senhor Agnaldo Luiz Baldo o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 10 votos, o projeto de lei 16.979/2024, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, alterando a redação da Lei 10.861/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Por meio da lei, fica instituído o Selo sem Glúten, no âmbito do município de Maringá, a ser conferido pelo Poder Executivo aos estabelecimentos que ofereçam ou comercializem alimentos e refeições isentos de glúten.
Este Selo será concedido ao estabelecimento que comprovar, por meio de laudo de empresa idônea, a utilização de uma cozinha exclusiva na elaboração das refeições, com estrutura, superfícies, utensílios e equipamentos livres de glúten, bem como a utilização de boas práticas de manipulação que impeçam a contaminação cruzada entre os vários gêneros de alimentos. O Selo terá validade de dois anos, permitida sua renovação, mediante solicitação.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 17017/2024, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a ampliação do número de vagas de auxiliar de enfermagem, dos atuais 75 para 99, em regime celetista, nos termos da Lei nº 6.937, de 09 de setembro de 2005, e da Lei nº 6.938, de 06 de setembro de 2005, para compor as equipes da Estratégia Saúde da Família.
Segundo a justificativa, este aumento otimizará a qualidade do atendimento oferecido à população e responderá, de maneira mais eficaz, às demandas crescentes por serviços de saúde, reduzindo a sobrecarga dos profissionais em atividade.
A ampliação das vagas é possível devido ao credenciamento junto ao Ministério da Saúde, conforme estabelecido pela Portaria GAB/SAPS n.º 45, de 27 de julho de 2022.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.862/2023, de autoria do vereador Onivaldo Barris, que nomeia Irmãos Cremm a estrada sem denominação, localizada entre as estradas Miosótis e Roseira, na zona 53, em toda sua extensão.
Para os efeitos desta lei, consideram-se Irmãos Cremm os senhores João Cremm e Jacob Cremm que moravam naquela localidade.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 13 votos, do projeto de lei complementar 2.292/2024, de autoria do vereador Jean Marques, alterando a redação da Lei Complementar 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Entre elas está, por exemplo, a determinação de que os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminharão à Secretaria Municipal de Fazenda, até o dia 10 (dez) de cada mês, relatório detalhado contendo a relação de todos os óbitos e divórcios lavrados em seu ofício no mês anterior e, no caso de divórcios, os dados dos imóveis partilhados constantes nos respectivos instrumentos lavrados, inclusive o número do cadastro imobiliário municipal, se houver.
Foram analisados e aprovados 15 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
