Câmara aprova diretrizes para a substituição gradativa da fiação aérea por subterrânea
Na sessão ordinária desta quinta-feira (04), os vereadores de Maringá analisaram sete projetos e 15 requerimentos de informação ao Executivo.
O destaque foi a aprovação, por 14 votos, do substitutivo ao projeto de lei 16.338/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, instituindo diretrizes para a execução da Política Municipal de Transição e Substituição das Redes Aéreas de Fiação Elétrica, de Telecomunicações e de Dados por Redes de Fiação Subterrâneas no Município de Maringá.
A proposta é que seja gradativa a substituição aérea por subterrânea das redes de distribuição de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e quaisquer outros tipos de redes de transmissão telemática.
Entre os objetivos estão, por exemplo, primar pela segurança da população considerando a ocorrência de eventos climáticos adversos; evitar os prejuízos e transtornos decorrentes da interrupção dos diversos tipos de serviços de transmissão e minimizar os impactos negativos que podem ser gerados à arborização urbana do município quando houver serviços de manutenção das redes de cabeamento aéreos.
Para cumprir com as diretrizes previstas nesta proposta, o Poder Executivo utilizará como referência o Plano Diretor vigente.
Em discussão única, foi acatado, por 10 votos contra 5, o veto parcial 1.036/2024 ao projeto de lei 11.795 que alterou a redação da lei 9.860/2014 sobre o Programa IPTU Verde, no município de Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.978/2024, de autoria do vereador Altamir Antonio dos Santos, declarando de utilidade pública a Coojamar (Cooperativa dos Jardineiros de Maringá).
Com 14 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 16.690/2023, de autoria do vereador Sidnei Telles, que institui a Virada Odontológica - Promoção e Prevenção da Saúde Bucal, no município de Maringá, a ser realizada, anualmente, em outubro, mês que se comemora o Dia do Dentista, no dia 25.
O objetivo é promover e incentivar a educação em saúde odontológica preventiva, por meio de ações do poder público, desenvolvidas com o apoio ou colaboração de entidades da sociedade civil, setor privado e, sobretudo, instituições de ensino superior da área odontológica do município.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.916/2024, de autoria de vereadores, tendo como primeiro signatário o vereador Paulo Biazon, outorgando ao senhor Agnaldo Luiz Baldo o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.979/2024, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, alterando a redação da Lei 10.861/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Por meio da lei, fica instituído o Selo sem Glúten, no âmbito do município de Maringá, a ser conferido pelo Poder Executivo aos estabelecimentos que ofereçam ou comercializem alimentos e refeições isentos de glúten.
Este Selo será concedido ao estabelecimento que comprovar, por meio de laudo de empresa idônea, a utilização de uma cozinha exclusiva na elaboração das refeições, com estrutura, superfícies, utensílios e equipamentos livres de glúten, bem como a utilização de boas práticas de manipulação que impeçam a contaminação cruzada entre os vários gêneros de alimentos.
O Selo terá validade de dois anos, permitida sua renovação, mediante solicitação.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.862/2023, de autoria do vereador Onivaldo Barris, que nomeia Irmãos Cremm a estrada sem denominação, localizada entre as estradas Miosótis e Roseira, na zona 53, em toda sua extensão.
Para os efeitos desta lei, consideram-se Irmãos Cremm os senhores João Cremm e Jacob Cremm que moravam naquela localidade.
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