A Câmara Municipal de Maringá aprovou projeto de Lei Ordinária 17.108/2024 que fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para a próxima gestão administrativa. O projeto de Lei Ordinária também altera a Lei n. 11.574/2022, que fixou o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura.
O projeto foi aprovado em Sessão Extraordinária em primeira discussão (10 votos favoráveis e 1 contrário) e em segunda discussão (11 votos favoráveis e 1 contrário). Como não houve emendas, não haverá terceira discussão e o projeto segue para sanção do prefeito.
O projeto de lei é de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e o requerimento para convocação das sessões extraordinárias foi assinado pelos vereadores Delegado Luiz Alves, Paulo Biazon, Sidnei Telles, Cristian Maninho, Alex Chaves e Belino Bravin.
Para a próxima gestão administrativa (2025-2028), o subsídio do prefeito municipal, fica fixado, em parcela única, no valor mensal de R$ 37.524,32. Já o subsídio do vice-prefeito e dos secretários municipais R$ 19.887,85. A atualização monetária dos subsídios previstos ocorrerá anualmente, na mesma data e com base nos mesmos percentuais estabelecidos para os servidores públicos municipais.
O subsídio dos vereadores passa a ser de R$ 15.193,35 até 28 de fevereiro de 2025, passando a ser fixado, a partir de 1.º de março de 2025 e nos anos subsequentes, em R$ 16.788,65 (a partir de 1.º março de 2025); R$ 17.795,96 (a partir de 1.º março de 2026); R$ 18.863,72 (a partir de 1.º março de 2027) e R$ 19.995,55 (a partir de 1.º março de 2028).
O escalonamento dos vereadores acompanha índices da Lei Estadual 21.348/2022 que rege os subsídios do governador, vice-governador, secretários estaduais e deputados estaduais, ressaltando que os subsídios dos vereadores não podem ultrapassar 60 % do teto dos deputados estaduais.
