A representatividade feminina na política é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária. Nesta legislatura (2025-2028), a Câmara de Maringá conta com cinco vereadoras: Akemi Nishimori (PSD), Giselle Bianchini (PP), Cris Lauer (Novo), Professora Ana Lúcia (PDT) e Majô (PP). A presença delas no legislativo reflete avanços na participação das mulheres na política e fortalece a luta por direitos e políticas públicas que atendam às necessidades femininas.
Neste Dia Internacional da Mulher, a ONU Mulheres traz como tema “Para todas as mulheres e meninas: Direitos. Igualdade. Empoderamento”, reforçando a importância de garantir oportunidades e proteção para todas. Em Maringá, esse compromisso se traduz em leis que asseguram direitos essenciais às mulheres. Atualmente, são 93 leis municipais que tratam, direta ou indiretamente, dessa pauta.
A Procuradoria da Mulher da Câmara reuniu essas leis em um documento acessível ao público (Código da Mulher Maringaense), que está disponível no site da Câmara,
(https://www.cmm.pr.gov.br/promulher/codigoDaMulherMaringaense.pdf), garantindo que as cidadãs conheçam seus direitos e possam exigir sua aplicação.
Avanços na legislação e a importância da informação
O número de leis voltadas para as mulheres aumentou significativamente ao longo das décadas: na de 1990, foram aprovadas cinco leis; na de 2000, esse número subiu para 27; na de 2010, foram 35, e, na atual década, já são 26. Esse crescimento demonstra um avanço no reconhecimento das demandas femininas, mas, para que essas leis tenham impacto real, é essencial que a população as conheça e cobre sua implementação.
A vereadora Ana Lúcia Rodrigues, Procuradora da Mulher na Câmara, destaca essa importância: “É fundamental que os direitos estejam garantidos em lei, pois isso os torna ações da cidade, independentemente de quem esteja no governo. Eles precisam ser cumpridos.”
Além da criação de leis, a Procuradoria trabalha para incentivar políticas públicas, monitorar sua aplicação e conscientizar as mulheres sobre seus direitos. Como parte das ações do mês da mulher, a equipe está levando informações sobre a Lei Maria da Penha às escolas de ensino médio da cidade. “A violência contra a mulher ainda é um grande desafio. Muitas não sabem que existem diferentes tipos de violência além da física, como a psicológica e a patrimonial. Precisamos garantir que todas conheçam seus direitos e saibam como buscar ajuda.”
Leis que garantem direitos às mulheres em Maringá
Entre as 93 leis municipais que garantem direitos às mulheres, algumas se destacam por seu impacto direto no dia a dia:
-Prioridade em programas habitacionais: Mulheres abandonadas pelos cônjuges, com filhos menores e renda de até três salários mínimos, têm prioridade na aquisição de casas e apartamentos de programas habitacionais do município.
-Botão do pânico: A administração municipal distribui esse dispositivo de segurança para mulheres vítimas de violência.
-Distribuição gratuita de absorventes: O município fornece absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.
-Parada segura no transporte público: Após as 22h, motoristas de ônibus podem parar fora dos pontos regulamentados para garantir mais segurança às passageiras.
-Reconhecimento e conscientização: Diversas leis instituem semanas de conscientização, declaram entidades de utilidade pública e premiam mulheres que se destacam no combate à discriminação, como o Prêmio Dorcelina Folador.
A luta por direitos é de toda a sociedade
Garantir direitos às mulheres não é apenas uma questão de justiça, mas um compromisso com uma sociedade mais segura, igualitária e próspera para todos. A presença feminina no legislativo, aliada à criação e implementação de leis, é um passo fundamental nessa caminhada.
Neste 8 de março, mais do que uma celebração, a data reforça a necessidade de continuar avançando. Conhecer e exigir o cumprimento dessas leis é essencial para que todas as mulheres tenham seus direitos garantidos.
