Na sessão ordinária desta terça-feira (11), a Câmara de Maringá analisou seis projetos, um veto total e 40 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 21 votos, o projeto de lei 17.214/2025, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho (Republicanos) que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Retinoblastoma que será celebrado, anualmente, no dia 18 de setembro, integrando o Calendário Oficial do Município.
Considera-se Retinoblastoma o câncer que se manifesta na retina, parte do olho que é essencial para o funcionamento do sentido da visão. A presente lei tem por finalidade assegurar a consecução dos seguintes objetivos: promover a conscientização sobre o Retinoblastoma, tipo raro de câncer que se manifesta em grande parte dos casos em crianças de até cinco anos de idade e que, portanto, necessita de atenção dos pais, dos profissionais de saúde e educação que estão em contato com crianças nessa faixa etária para que possa ser diagnosticado; estimular a divulgação dos sintomas e características gerais do Retinoblastoma, visando incentivar o diagnóstico precoce da doença, entre outros.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 21 votos, o projeto de lei 17.226/2025, de autoria do vereador Angelo Salgueiro (Podemos), dispondo sobre a obrigatoriedade da afixação de painel informativo em todos os prédios locados pelo município de Maringá com o objetivo de promover a transparência dos gastos públicos.
O painel informativo deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: prazo de validade do contrato de locação; valor mensal a ser pago pelo aluguel e finalidade do imóvel locado. O painel deverá ser instalado em local de fácil visualização, de modo a garantir que a população tenha acesso às informações sobre os gastos públicos relacionados à locação de imóveis.
Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, o projeto de lei 17.110/2025, de autoria do vereador licenciado Leandro Bravin (PL), alterando a lei 10.755/2018 que institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Maringá.
Na prática, fica instituída a Semana da Democracia Participativa no município de Maringá a ser realizada, anualmente, na semana do dia 14 de fevereiro e incluída no Calendário Oficial do Município.
Foi retirado de pauta, por seis sessões consecutivas, o projeto de lei 16.921/2024, de autoria do vereador licenciado delegado Luiz Alves (PL) e do vereador Guilherme Machado (PL) que dispõe sobre o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino pertencentes à rede pública do município de Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 20 votos, o projeto de lei 17.220/2025, de autoria do vereador Mário Hossokawa (PP), revogando a lei 6.509/2004 que dispõe sobre a responsabilidade pelo reparo do passeio público nos casos que especifica.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 20 votos, o projeto de lei 17.112/2025, de autoria da vereadora Majô Capdeboscq (PP), dispondo sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (Mes) para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens públicos municipais e logradouros, incluindo prédios, praças, parques, passeios públicos e demais espaços sob administração do município. O credenciamento será destinado a profissionais que atuem nas seguintes áreas, por exemplo, azulejista; borracheiro; calheiro; carpinteiro; chaveiro; eletricista; encanador; gesseiro, entre outros.
Fique por dentro
Quer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá, por meio do link www.cmm.pr.gov.br, no “SAPL- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo”.
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